O governo brasileiro confirmou nesta terça-feira (8) a saída do Pacto Global para migração da ONU.
O Ministério das Relações Exteriores emitiu um telegrama comunicando a ONU a saída do Pacto Global para migração. O Brasil tinha aderido ao documento da Organização das Nações Unidas em dezembro, no final do governo do ex-presidente Michel Temer.
No telegrama diplomático, o Itamaraty solicitou as missões na ONU e em Genebra que “informem, por nota, respectivamente ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Diretor-Geral da Organização Internacional de Migração, ademais de quaisquer outros interlocutores considerados relevantes, que o Brasil se dissocia do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular”.
Além disso, o documento salienta que o Brasil não deverá “participar de qualquer atividade relacionada ao pacto ou à sua implementação”.
Saída anunciada
Nas últimas semanas, membros do governo já tinha anunciado que o Brasil deixaria o pacto. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, haviam indicado essa intenção em suas contas no Twitter.
Araújo tinha classificado o Pacto como um “instrumento inadequado para lidar com o problema (migratório)”. Segundo o chanceler, a “imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.
O que prevê o Pacto da ONU
O Pacto Global para a migração apontou diretrizes para o acolhimento de imigrantes em nível mundial. Negociado desde 2007, o texto indica questões como a resposta coordenada que países devem dar aos fluxos migratórios. Além disso, o documento indica que a garantia de direitos humanos não deve estar atrelada a nacionalidades dos migrantes. Também é salientado que restrições à imigração devem ser adotadas apenas em última instância.
O documento foi aprovado por 164 dos 193 países membros da ONU. Algumas nações, como Austrália, EUA, Itália e Israel, entre outros, não assinaram o documento. Seus governo o consideraram uma violação a soberania dos Estados.
“A questão (migratória) é sim uma questão global. Todas as regiões do mundo são afetadas pelos fluxos migratórios, ora como pólo emissor, ora como lugar de trânsito, ora como destino. Daí a necessidade de respostas de âmbito global”, escreveu o ex-chanceler brasileiro Aloysio Nunes em sua conta no Twitter.
Aloysio, que representou o Brasil nas negociações, havia criticado a ideia de abandonar o pacto.
Para Aloysio, o Pacto Global para migração da ONU não “autoriza migração indiscriminada”. Segundo ele, “busca apenas servir de referência para o ordenamento dos fluxos migratórios. Isso, sem a menor interferência com a definição soberana por cada país de sua política migratória”.
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