Governo autoriza que o imóvel seja utilizado em mais de um financiamento
Uma Medida Provisória (MP) publicada pelo governo nesta sexta-feira (17) permite que um mesmo imóvel possa ser usado como garantia em mais de um financiamento. Dessa forma, os imóveis que ainda não foram inteiramente pagos podem ser considerados como garantia para obter mais empréstimo, sempre que a transação ocorra na mesma instituição financeira.
Apesar dessa modalidade de crédito ser comum em vários países, no Brasil somente o imóvel pago podia ser garantia em um financiamento. Agora, com a MP 992, o compartilhamento da chamada alienação fiduciária do imóvel é autorizada no país. A modalidade de financiamento indica que o comprador transfere o bem à instituição financeira que o financia, como forma de garantia.
Segundo o Banco Central (BC), dessa forma, o financiamento teria uma taxa de juros mais baixa do que o empréstimo consignado, o qual é atrelado ao salário do trabalhador, e o imóvel poderia ser utilizado por instituições financeiras diferentes com prazos para pagamento diferentes. Adicionalmente, a medida teria o potencial de liberar R$ 60 bilhões em crédito.
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O BC afirmou que, “à medida em que as prestações são pagas, abre-se espaço para que novas operações de crédito sejam contratadas”.
O imóvel como ferramenta de financiamento
A modalidade de crédito que utiliza o imóvel como garantia para financiamento é chamada de “home equity“. Essa categoria é considerada de difícil acesso e o estoque de concessão não passa de R$ 10 bilhões.
Para o diretor, o desafio para a autoridade monetária é fazer com que essa garantia possa servir para várias instituições financeiras. É como se a garantia do imóvel fosse fatiada. Em vez de uma única dívida, serão várias delas, atreladas a uma mesma garantia.
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No fim de 2019, o BC já concluiu alterações na legislação do home equity para facilitar a avaliação dos imóveis dados como garantia, sem a necessidade de vistoria de um perito.
