O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou a portaria que aumenta o limite de compras em free shops para US$ 1.000 (cerca de R$ 4.170). A medida foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União.
A medida entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. O aumento do limite em free shops foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, que reforçou o projeto por meio de uma publicação em sua conta no Twitter.
– @MinEconomia Paulo Guedes, assina portaria que aumenta de US$500 para US$ 1000 o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam de viagens do exterior. Devido a legislação, este tipo de atitude só vale para o ano seguinte. Medida passa a valer a partir de 1º/01/20.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 14, 2019
A portaria também altera o limite para compras no Paraguai. Atualmente, só é possível cruzar a fronteira por via terrestre com até US$ 300 em compras. Com a alteração, o limite será de US$ 500 por pessoa.
Os free shops são lojas localizadas em aeroportos e portos. Os produtos comercializados nestes locais são isentos de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e e das tributações do PIS/Pasep-Importação e Cofins.
Apesar da medida, a cota para compras no exterior continua em US$ 500. Isso porque a equipe econômica do governo federal informou que há um acordo do Mercosul que determina regras para todos os países do bloco, portanto, o valor não pode ser alterado.
Medida anunciada por Jair Bolsonaro
A proposta para aumentar o limite foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. “Eu pedi, poxa, Paulo Guedes, faça alguma coisa por mim”, comentou o mandatário.
Saiba mais: Jair Bolsonaro dobra limite de compras em free shops para US$ 1 mil
Após o anúncio feito por Bolsonaro, a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa) informou que a medida poderia trazer diversas vantagens ao País, como a criação de postos de trabalho.
“A correção do valor permitirá um sortimento maior de produtos (nos free shops). Tivemos um empobrecimento da oferta, pois a cota não permitia aquisições de produtos de maior valor”, afirmou a a diretora comercial e de cargas do Aeroporto de Garulhos, Monica Lamas.
