O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, informou nesta sexta-feira (7) que a expectativa do governo federal é trabalhar em conjunto com o Congresso para aprovar a reforma tributária ainda neste ano.
Apesar disso, Tostes não deu maiores detalhes sobre a data de envio das demais páginas da reforma tributária do governo ao Parlamento. O ministério da Economia, Paulo Guedes, entregou apenas a primeira parte do texto, que inclui a proposta de unificação de PIS e Cofins, dois impostos federais sobre o consumo de bens e serviços, para a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA).
“O cronograma de encaminhamento das propostas está sendo avaliado e é uma decisão do ministro o momento em que ele considerar apropriado e adequado, e sobretudo resultante também do diálogo que nós já iniciamos com a comissão mista”, afirmou o secretário especial, em live organizada pelo site Congresso em Foco.
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“Tudo que estiver ao nosso alcance para tentar viabilizar aprovação neste ano será feito”, acrescentou.
Há vontade para convergir na proposta de reforma, diz secretário
Tostes reconheceu o desafio para a implementação de um imposto de valor agregado para todo o Brasil, contemplando também tributos estaduais e municipais, é grande. O secretário, no entanto, entende há disposição e vontade para convergir na proposta.
A alíquota foi calibrada para abarcar outras mudanças presentes no texto do Executivo, que acabam reduzindo a base do futuro tributo, como o aproveitamento amplo dos créditos, a restrição da incidência apenas sobre receita bruta e não mais sobre receita total e a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo da contribuição, afirmou Tostes.
No que tange ao imposto nacional, resultante da agregação de todos os tributos sobre o consumo nos três níveis de governo, o secretário sinalizou que não é possível enxergar uma alíquota pequena. Isso ocorre devido à tributação do consumo no País, responsável por 45% da arrecadação e 15% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Qualquer incidência que substitua todas essas outras para promover o mesmo nível de arrecadação não poderá ter alíquota baixa. Certamente a alíquota poderá ser até inviável, mas essa alíquota única que substitua todas as outras incidências sobre bens e serviços hoje existentes na verdade vai tornar transparente a carga tributária hoje que é cobrada de bens e serviços”, afirmou Tostes, se referindo a proposta de reforma tributária.
