O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), avalia cinco alternativas para o plano de capitalização da empresa estatal Eletrobras (ELET6). O movimento poderia envolver a perda de controle da companhia pela União, segundo a agência “Reuters”.
De acordo com a agência, as discussões para definição do modelo de desestatização da Eletrobras já não contam com a possibilidade de venda das subsidiárias, como foi cogitado por representantes do Ministério da Economia.
Com as novidades, as ações preferenciais da Eletrobras tinham queda de 2,49% a R$ 35,28 perto do fechamento do pregão, às 16h20.
Em 28 de maio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o modelo de capitalização da Eletrobras seria apresentado formalmente em junho. Contudo, as conversas com a pasta da Economia persistem.
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Alternativa 1: plano de Temer
Os planos de privatização da Eletrobras tiveram início durante a gestão do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB). A ideia do governo era emitir novas ações da Eletrobras, para obter mais recursos para a companhia, e também diluir a fatia da União na empresa.
O objetivo era de que o governo tornasse-se um acionista minoritário. Com tal plano, a estimativa de ganhos ficou em R$ 12,2 bilhões. Tal dado também está sendo revisado pelo governo Bolsonaro.
O valor seria utilizado para pagamento de R$ 12 bilhões ao Tesouro Nacional, como bônus de outorga. Todavia, em troca, a estatal receberia a renovação, por 30 anos e em condições mais favoráveis, dos contratos de uma série de hidrelétricas antigas da Eletrobras.
Atualmente, tais hidrelétricas vendem a produção com preços regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Apesar do governo já ter adiantado que mudanças neste plano estavam previstas, o molde de Temer pode ser utilizado como base para a desestatização da elétrica, na primeira das cinco alternativas de capitalização.
Alternativa 2: Eletropar
Das cinco alternativas citadas por fonte da “Reuters”, a segunda seria “mais madura” ao molde de Temer. Pois envolveria a capitalização não da holding Eletrobras. Mas de uma subsidiária da companhia que detém participações em outras empresas de energia: a Eletropar (LIPR3).
Pelo modelo, a Eletropar absorveria as principais empresas de geração e transmissão da estatal:
- Furnas;
- Chesf;
- Eletronorte;
- e Eletrosul.
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Depois da emissão de novas ações, a Eletrobras ficaria com menos de 50% da Eletropar. Entretanto, manteria participação integral em ativos que não serão privatizados, como:
- a subsidiária de energia atômica Eletronuclear;
- e a usina binacional de Itaipu.
Caso seja mantida a ideia de capitalizar a holding, seria necessário criar uma nova empresa estatal para operar as usinas nucleares e a fatia brasileira da usina de Itaipu. Isto envolveria maior burocracia.
Não há informações referentes às demais alternativas para o plano de capitalização da Eletrobras.
Na último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo pode vender as subsidiárias de empresas estatais sem o aval do Congresso Nacional.
Entretanto, segundo os ministros do Supremo, para a venda da empresa estatal será necessária autorização legislativa. Assim como um processo de licitação.
Apesar da decisão, a conversa referente à desestatização que envolve a Eletrobras, ainda possui pontas soltas.
