O governo federal avalia como fundamental o apoio dos governadores à aprovação da reforma da Previdência. Contudo, os governadores desejam negociar com a equipe econômica, um auxílio para a crise financeira dos Estados.
O apoio à reforma da Previdência deve implicar no atendimentos às demandas regionais, como perdão ou renegociação de dívidas, segundo um governador que não quis se identificar à “Coluna do Broadcast”.
Do total de 27 governadores, 20 apoiam incondicionalmente as alterações nas regras de aposentadoria. Entretanto, pelo menos sete governadores têm “circunstâncias fiscais agudas” e exigem algum tipo de compensação.
Na última sexta-feira (1), os deputados e senadores eleitos e reeleitos tomaram posse de seus cargos. Assim, com a renovação política, a análise é de que a influência dos governadores sobre a mobilização das bancadas ganhou forças.
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Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu uma reforma da Previdência em concordância com os governadores. O fato ocorreu após Maia vencer sua reeleição como presidente da Câmara dos Deputados.
“Precisamos modernizar as leis, simplificá-las. E precisamos comandar as reformas de forma pactuada junto com todos os governadores, prefeitos e partidos políticos. Nada vai avançar se não trouxermos para o debate aqueles que estão sofrendo pela inviabilização do Estado”, disse Maia em entrevista coletiva.
“Que o ministro da Economia [Paulo Guedes] nos dê oportunidade de abrir uma válvula de empréstimo, podendo avalizar esses governantes que chegaram agora”, pediu o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
O governador deseja que a gestão federal ofereça uma linha de crédito para os Estados. Além do desconto da dívida.
“O governante vira gestor de massa falida: hospitais fechados, sem dinheiro para deslocar as viaturas e pagar os salários de professores. A gente se esforça, mas não tem como sair”, criticou Caiado.
O ministério da Economia abriu diálogo com vários Estados, em missões técnicas de cooperação. Mesmo assim, não há possibilidade de socorro aos Estados de imediato. Inclusive, para pagar a folha de pessoal (o que é inconstitucional).
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Desafios para os novos governadores
De acordo com fontes da equipe econômica à “Coluna do Broadcast”, a questão dos Estados ganha aprofundamento com a constatação de que muitos novos governadores receberam contas a pagar que não estavam nem mesmo inscritas na contabilidade orçamentária.
A principal dificuldade dos governadores é a despesa com pessoal. Esse aumento da despesa de pessoal ocorreu ao longo de anos. Mas o relatório dos Estados e a metodologia dos tribunais de contas protelaram muito esse reconhecimento.
Agora, o problema ficou mais claro, até porque vários Tribunais de Contas estaduais mudaram a metodologia.
Para ajustar a folha de pessoal os governadores precisam de um conjunto de medidas:
- controlar o orçamento dos poderes independentes;
- ter instrumentos para reduzir a folha de pessoal ativo;
- e a reforma da Previdência.
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O que diz o ministério da Economia
Para a equipe econômica, “o melhor para os Estados é pegar carona na reforma da Previdência do governo federal”, de forma que a reforma passe a valer imediatamente para todos os servidores estaduais, incluindo professores e policiais militares.
Os Estados devem colocar na reforma os pontos que mais interessam a eles. Apenas depois dessas alterações, o governo vai planejar novas medidas para as gestões estaduais.
“Mas só depois de aprovada a reforma da Previdência, e depois que os Estados estabeleçam controle da folha de pessoal”, acentuou um integrante da equipe econômica à “Coluna do Broascast”.
