A Suprema Corte dos EUA deu a vitória ao Google (GOGL34) nesta segunda-feira (5), determinando que a empresa não infringiu a lei ao copiar interfaces de software de propriedade da Oracle para uso em seu sistema operacional de smartphone Android.
A decisão encerra uma batalha legal de mais de dez anos entre o Google e a Oracle e envolve uma ação de indenização que pode chegar a US$ 9 bilhões.
Os juízes decidiram pelo Google por uma maioria de seis a dois, que o uso da linguagem de programação Java para desenvolver o sistema operacional Android foi “justo”.
A companhia usou mais de 11.000 linhas de código Oracle para tornar seu sistema operacional Android compatível com o software Java amplamente usado, que foi posteriormente foi adquirida pela Oracle.
Usar as partes do código Java, conhecidas como interfaces de programação de aplicativos (APIs), facilitou que os desenvolvedores Java adaptassem seus programas existentes para rodar no Android – uma grande vantagem para o Google em sua rivalidade de smartphones com a Apple.
“A plataforma do Google acabou de ficar maior e o poder de mercado, maior”, disse a Oracle após a conclusão do caso, acrescentando que o caso mostrou “exatamente por que as autoridades regulatórias em todo o mundo e nos Estados Unidos estão examinando as práticas de negócios do Google”.
Google é acusado de abusar do monopólio de pesquisa nos EUA
Em dezembro de 2020, um grupo bipartidário de procuradores-gerais de 38 estados americanos lançou mais um desafio antitruste ao mecanismo de pesquisa mais usado do mundo, o Google. As informações foram divulgadas pelo Financial Times.
De acordo com o jornal britânico, a mais recente de uma série de ações judiciais contra o gigante do Vale do Silício acusa do Google de deliberadamente impedir que outros serviços de busca rivais alcancem usuários.
Com isso, os procuradores alegam que a empresa privou consumidores de um ambiente de maior concorrência na internet.
A acusação ecoa um caso que a Federal Trade Commission (FTC) buscou montar contra a companhia há quase oito anos. O órgão regulador, no entanto, acabou desistindo do processo e arquivando-o.
O Google também enfrentou uma acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, apoiada por 12 estados, alegando que a empresa teria realizado uma teia de contratos e parceria para tornar mais difícil a rivais alcançar a audiência em smartphones e outros dispositivos.
