Gol (GOLL4) admite propina e pagará R$ 218 milhões em acordo
A Gol (GOLL4) informou ao mercado na noite de quinta-feira (16) que fechou um acordo para pagar US$ 41,5 milhões (cerca de RS 218 milhões) para encerrar investigações de suborno a autoridades no Brasil e nos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça dos EUA reiterou a informação e afirmou que a Gol admitiu que pagou propinas de cerca de US$ 3,8 milhões no Brasil, entre 2012 e 2013, para garantir a aprovação de leis favoráveis à empresa.
O órgão americano afirmou também que as mudanças na legislação envolveram reduções de impostos sobre folha de pagamentos e combustíveis, o que beneficiou outras companhias aéreas além da Gol.
A autoridade de Justiça ainda informou que a propina foi contabilizada no balanço da companhia e que, “para efetivar o esquema de suborno, um membro do Conselho de Administração da Gol fez com que a Gol celebrasse contratos simulados e efetuasse pagamentos a várias entidades ligadas a autoridades brasileiras relevantes”.
“A Gol manteve registros que listavam falsamente os pagamentos de corrupção como despesas legítimas, inclusive despesas com publicidade e outros serviços”.
Veja detalhes do acordo da Gol
No âmbito do acordo, a Gol pagará multas nos dois países: US$ 17 milhões a Departamento de Justiça dos EUA e US$ 24,5 milhões à SEC (Securities and Exchange Comission, o equivalente à CVM nos EUA).
Além disso, no Brasil, serão pagos US$ 3,4 milhões para a a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O acordo também prevê que a empresa aérea reportará ao Departamento de Justiça dos EUA, anualmente, por três anos, avanços na implementação de medidas anticorrupção.
Em comunicado ao mercado, a Gol afirmou que “nenhum dos funcionários atuais, representantes ou membros do Conselho de Administração ou membros da Administração da Companhia tinham ciência de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações identificadas, ou de qualquer benefício ilícito para a Companhia decorrente das transações investigadas”.
Em nota conjunta, a CGU e a AGU firmaram um acordo de leniência de R$ 14,2 milhões com a Gol e que a própria companhia procurou as instituições, em 2020, “para reportar ilícitos relacionados a pagamentos efetuados para agentes públicos ou terceiros a eles relacionados”.
“A empresa cooperou efetivamente com as autoridades em suas investigações, o que foi refletido na mitigação das sanções aplicadas”.
Até agora, nenhuma das partes envolvidas no acordo divulgou o nome das autoridades de governo e “pessoas politicamente expostas” que receberam propina da Gol.
