G20 aprova imposto global de 15% para ‘acabar com paraísos fiscais’
O G20 aprovou uma proposta que firma um imposto global de 15% como forma de impedir que as grandes empresas enviem seus lucros para paraísos fiscais.
O texto foi aprovado pelo G20 neste sábado (30), sendo que o grupo reúne os dezenove países com as maiores economias do mundo e a União Europeia (UE). No documento consta que, pelos termos, o imposto de 15% incide em pessoas jurídicas em todos os países do mundo com previsões de punições aos países que se recusarem a acatar a normativa.
Além disso, foi anunciado que os líderes haviam chegado a um acordo no começo da reunião que acontece neste fim de semana em Roma, na Itália.
Vale frisar que o acordo aprovado foi negociado por uma outra organização, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Com a aprovação por parte do G20, cerca de 140 países devem assinar o compromisso com a regra.
As negociações para a aprovação do imposto estavam paradas até que o Democrata Joe Biden tornou-se presidente dos Estados Unidos, o que impulsionou a deliberação.
O G20 tem expectativa de que esse imposto reverta a tendência de redução das alíquotas que recaem sob as empresas, o que tem reduzido a receita arrecadada do setor produtivo pelos governos.
Além do imposto aprovado, o acordo contém termos que criam regras para o ambiente digital – como a obrigatoriedade de que grandes companhias de tecnologia – como a Amazon (AMZO34) e o Facebook (FBOK34) paguem impostos nos países onde os seus bens e serviços são comercializados ainda que não tenham sede física no local.
Com essa mudança, a estimativa é de que cerca de US$ 125 bilhões (R$ 704 bilhões no câmbio atual) sejam movimentados em termos de arrecadação de impostos, “trocando de mão”.
Bolsonaro elogia acordo da OCDE por imposto global
Na sua viagem oficial a Roma para a cúpula do G20, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um elogio público ao acordo de tributação internacional firmado pela OCDE e ainda reiterou o compromisso do governo com as reformas estruturantes.
“O histórico acordo concluído pelo G20 e por outros países sobre tributação internacional, no âmbito da OCDE, é também uma contribuição significativa para a sustentabilidade fiscal e econômica”, disse Bolsonaro durante o painel.
As declarações sobre o imposto global foram feitas mais cedo durante o painel “Economia e Saúde Global”, mas o discurso só foi divulgado pelo governo ainda neste sábado (30).
