O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro.
As duas ações penais tramitavam no STF contra o presidente da República por apologia ao estupro e por injúria. Ambas se referiam ao episódio entre o então deputado federal Jair Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro tinha declarado na Câmara e em entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada não merecia ser estuprada porque era “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
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“Suspendo o processamento das ações penais 1007 e 1008, com a concomitante suspensão dos respectivos prazos prescricionais, retroativamente a 1º de janeiro de 2019″, escreveu Fux em sua decisão, publicada na última segunda-feira (11).
No documento, o ministro citou as normas da Constituição que determinam imunidade temporária para chefes de Estado e de Governo. Segundo Fux, o presidente da República no exercício do mandato não pode ser julgado por atos não ligados a sua atuação na Presidência.
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“Tendo em vista a sistemática constitucional, deve-se concluir que, havendo processo instaurado contra o Presidente da República, anteriormente à assunção do mandato presidencial, a superveniente posse no cargo é causa de suspensão dos processos em andamento”, escreveu o ministro.
Relembre o caso
A Primeira Turma do STF tinha tornado Bolsonaro réu nas duas ações penais em junho de 2016. O Supremo tinha analisado uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa da deputada Maria do Rosário. Para os ministros, Bolsonaro ofendeu a honra da deputada incitou a prática do estupro.
O então deputado federal se defendeu declarando que ele se dirigiu à deputada em um “ato-reflexo”. Além disso, segundo Bolsonaro, a sociedade precisava ser informada sobre a verdade dos fatos.
“Vou ser realmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, basicamente, por apologia ao estupro. Foi uma retorsão o que eu falei para ela, foi um ato-reflexo. As desculpas que eu peço é para a sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos fatos”, se defendeu Bolsonaro.
Em agosto do ano passado o deputado federal e atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF sobre o caso. Ele foi testemunha de defesa de Bolsonaro. Na ocasião, Lorenzoni salientou como a questão entre Bolsonaro e a deputada deveria ser resolvida dentro do Congresso. Isso por causa da imunidade parlamentar. No mesmo mês, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação. Essa foi uma das últimas movimentações no processo.
Mesmo suspensos, a tramitação no STF dos dois procedimentos criminais poderia ser retomada quando o presidente terminar seu mandato.
