A Federação Única dos Petroleiros (FUP) pretende questionar judicialmente a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), pela Petrobras (PETR4), para a francesa Engie. A venda foi anunciada na última segunda-feira (8), no valor e US$ 8,6 bilhões.
A motivação da FUP é que a venda supostamente fere a decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Em tal decisão, a venda de ativos de empresas estatais, como a Petrobras, é proibida sem autorização do Legislativo.
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Lewandowski concedeu em junho de 2018 uma liminar, na qual é necessária “prévia autorização legislativa” para a venda. As informações são do “Estado de S. Paulo”.
Contudo, em janeiro deste ano, o presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu outra liminar. Nesta, há liberação da Petrobras para continuar vendendo, sem licitação, mais de 250 campos de petróleo e gás.
A FUP também argumenta que a venda da TAG prejudicará financeiramente a petroleira. A entidade mencionou a a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), em 2017. E afirmou que a Petrobras terá que pagar para utilizar um gasoduto que lhe pertencia.
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Venda da NTS
“Em menos de quatro anos, [a Petrobras] já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS”, alegou a FUP em nota.
A parcela de 90% da NTS foi vendida por US$ 4,23 bilhões. O controle passou para um consórcio controlado pela canadense Brookfield Asset Management. A transação ocorreu em abril de 2017:
- US$ 2,59 bilhões em ações;
- e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.
O ministro Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ação foi apresentada por entidades sindicais, que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte.
“Nada disso foi respeitado pela direção da Petrobras, que afrontou deliberadamente a decisão de um ministro do Supremo. Ao dar andamento ao processo de privatização da TAG, que estava suspenso pela empresa desde 3 de julho, em cumprimento à liminar. A decisão de Lewandowski continua valendo, enquanto aguarda o pleno do STF se posicionar sobre a ADI”, informa a nota.
“Além de desarticular a logística de transporte da Petrobras, a venda da TAG deixará nas mãos de grupos estrangeiros o controle sobre os gasodutos do país. A estatal terá que se submeter aos preços e condições impostas pelas multinacionais, como já acontece com a NTS”, completou a FUP.
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Venda da TAG
A compra de 90% da TAG faz parte da estratégia da Engie de diversificar os negócios no país. Segundo o presidente da empresa no Brasil, Maurício Bähr, em entrevista ao “Terra”, a Engie deseja concentrar-se exclusivamente em energia renovável.
A TAG dispõe de uma capacidade firme contratada de movimentação de gás natural de 74,67 milhões m³ (metro cúbicos)/dia. Desta forma, gera uma importante parcela dos ativos de transporte de gás natural do Brasil.
Os outros 10% da TAG continuam com a Petrobras. A parte negociada com compreende cerca de 4,5 mil quilômetros da rede de gasodutos. E engloba dez estados, do Norte e do Nordeste.
