O relator do projeto de lei de tributação dos fundos offshore na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse em entrevista à CNN Brasil que estuda alterar as regras para a taxação destes ativos em novo parecer, que será apresentado antes da votação da matéria, prevista para esta terça-feira (17).
“Há inquietações aumentando, entre parlamentares e setores do mercado. O principal é a preocupação com a assimetria entre as alíquotas dos fundos offshore e dos fundos onshore. Há demandas por algumas mudanças no parecer, mas o que mexe um pouco na estrutura do projeto é este pleito de igualar as alíquotas de offshore e onshore”, disse o deputado.
Na entrevista, o relator destacou que não formou opinião sobre o novo parecer, e que apenas estuda os pleitos a ele apresentados. Segundo o texto atual, os rendimentos no exterior estarão sujeitos à tabela de taxação que considera faixas de rendimento dessa natureza auferidas pelo contribuinte.
De acordo com a nova tabela, pessoa física com renda no exterior de até R$ 6 mil terá isenção, enquanto aqueles com renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil ficará sujeita à tributação pela alíquota de 15%. Já para os que tiverem renda superior a R$ 50 mil ficarão sujeitos à alíquota de 22,5% – valor máximo para aplicações de curto prazo no Brasil.
No caso dos fundos onshore, a sistemática varia de acordo com o prazo de investimentos, sendo que os de menores prazos estão sujeitos a maior tributação (até 22,5%).
Algumas mudanças nos trechos referentes à fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros também estão no radar. O governo aumentou o número de cotistas necessários para que haja isenção, com a possibilidade para fechar caminhos de elisão fiscal com estes ativos sem necessariamente mexer no número de cotistas.
A ideia é tentar levar a matéria da taxação de fundos offshore a Plenário na próxima terça (17). Caso não seja possível apreciar na terça, a votação deve ficar para a volta de Arthur Lira (PP-AL), após o dia 22.
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