Nesta quarta-feira (4), deve ser votado o projeto de lei que prevê a tributação de fundos de investimento dos “super ricos” – incluindo fundos exclusivos e offshore (exterior) – sem incluir a mudança nos juros sobre capital próprio (JCP), um tipo de remuneração feita pelas grandes empresas ao seus acionistas.
A inclusão havia sido proposta pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ) ao governo e a líderes partidários, mas a ideia não avançou diante da resistência de parlamentares sobre a medida. A equipe econômica prevê arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com fundos offshore e exclusivos em 2024.
O relator tentou convencer o governo e os demais deputados, mas eles demonstraram contrariedade com a proposta inicial do Ministério da Fazenda de acabar com a dedutibilidade – isto é, a possibilidade de abatimento nos tributos devidos – sobre os juros sobre capital próprio.
Vale lembrar que por meio do JCP, as empresas deduzem a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Na prática, isso reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
No fim de agosto, o governo havia enviado uma medida provisória propondo a extinção do mecanismo, o que geraria, segundo o Ministério da Fazenda, ganho de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2024. O argumento era de que ele estaria defasado já que grandes empresas têm usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos.
O fim da dedutibilidade do JCP faz parte do pacote de “isonomia tributária” desenhado pela Fazenda. A aprovação da medida foi prevista no Orçamento do ano que vem com uma expectativa de arrecadação de R$ 10 bilhões, de um total de R$ 168 bilhões necessários para zerar o déficit em 2024, como estabelece a meta fiscal. A equipe econômica argumenta que o uso do mecanismo foi desvirtuado e deve ser extinto.
Para Erich Decat, coordenador do time de análises políticas da Warren Rena, a tentativa frustrada de colocar num pacote 3 em 1 o fim do JCP deixa escancarado o tamanho das dificuldades que o governo enfrenta e enfrentará para avançar com esse tema, até o final do ano.
“Nas conversas que tivemos agora de manhã aqui em Brasília, os sinais são de que o tema JCP não volta para o pacote 3 em 1 (offshores + fundos exclusivos + JCP). Dessa forma, a proposta do JCP deve retornar para o final da fila das “medidas saneadoras”, junto com a MP das Subvenções (ICMS) que continua bastante morna dentro das discussões da Casa”, destacou.
Outros pontos do relatório
O relatório de Pedro Paulo demonstra, contudo, que o Ministério da Fazenda cedeu a Arthur Lira (PP-AL) em alguns pontos. Lira havia defendido que o contribuinte brasileiro que atualizar seus investimentos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 fosse tributado pelo ganho de capital em 6%, e não em 15% como prevê a legislação atual.
A oferta original da Fazenda era que essa taxação fosse de 10%, mas, diante da resistência de Lira e a necessidade de ampliar a arrecadação, a equipe de Haddad sinalizou que aceitava o acordo.
O relator também baixou de 10% para 6% a tributação incidente sobre os fundos exclusivos no Brasil que optarem por antecipar a vigência da taxação para este ano. A alíquota cheia a partir de 2024 será de 15% a 20%, a depender se o fundo é curto ou longo prazo.
Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo
