Fundos exclusivos seguem atraindo investidores endinheirados
Apesar das discussões em torno da chamada de Medida Provisória dos super-ricos, os fundos exclusivos multimercado, renda fixa e cambiais permanecem atraindo a atenção de investidores interessados em risco e com lastro para tanto. É o que apontou a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que estima que até julho deste ano a captação desses fundos foi de aproximadamente R$ 13,6 bilhões, com um patrimônio acumulado de R$ 966,2 bilhões no mesmo período, conforme apurado pela Folha de São Paulo.
O mercado tem interpretado a MP de forma positiva, muito embora tenha como centro de discussão a tributação dos rendimentos dos fundos de uma parcela mais abastada da população brasileira. Estima-se que essa fatia do mercado seja composta por 2,5 mil cidadãos que investem nesses fundos exclusivos, com R$ 10 milhões de patrimônio mínimo.
Ao comparar o patrimônio líquido desses fundos acumulado em dezembro de 2022, houve um crescimento de 10,5% – à época o valor girava em torno de R$ 873,7 bilhões, comparando com os R$ 966,2 bilhões de julho deste ano.
A medida provisória dos fundos exclusivos foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 28 de agosto de 2023, com a proposta de arrecadar aos cofres públicos um montante da ordem de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. A decisão também foi uma forma de compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Além disso, a MP igualmente prevê a cobrança do IR no momento em que o investidor optar por resgatar ou vender suas cotas.
Entenda como será feita a tributação sobre os fundos exclusivos
A operação de arrecadação desses fundos deve acontecer da seguinte forma: duas vezes por ano, entre maio e novembro. Os ativos sofrerão uma taxação do tipo “come-cotas”, que varia entre 15% e 20% sobre seus rendimentos; em relação ao último percentual, a regra será aplicada àqueles cujo vencimento ocorre em até 60 dias, chamados de fundos de curto prazo. Essa é considerada uma forma de antecipar o recolhimento de impostos sobre os lucros originados.
Até então, em fundos exclusivos geralmente não eram realizadas cobranças dessa natureza. Assim, os valores continuavam rendendo na carteira até o resgate por parte de quem investe, diferentemente do que ocorre quando uma pessoa com menos patrimônio financeiro decide investir.
Ainda segundo as regras estipuladas pela mesma MP, outra forma de taxação que passará a ocorrer em caráter imediato antes do período padrão de tributação é em relação à amortização. Esse é o momento em que transfere-se o patrimônio presente no fundo para um determinado cotista ou, ainda, na distribuição dos rendimentos acumulados.
Essa alíquota será orientada pelo prazo disposto na aplicação e terá uma pequena variação para mais, que parte de15% até 22,5%. A MP não registra, porém, questões como irretroatividade e anterioridade, o que pode estar passível de judicialização por parte dos investidores que se sentirem lesados.
Tributação de offshores e fundo fechado impactará parcela pequena da população, diz secretário
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta terça (29), que a tributação de offshores e fundos fechados, cujas medidas foram publicadas na segunda-feira, 28, pelo governo, afetarão um grupo muito pequeno da população.
“O tratamento tributário que o Brasil dá a esses investidores não tem comparação com outros países. Realmente, a alíquota efetiva para pessoas com renda muito alta lembra alguns paraísos fiscais, enquanto sobre o trabalhador é muito alta”, afirmou Mello, em participação no Fórum Internacional Tributário, organizado por Anfip, Fenafisco e Sindifisco Nacional.
Mello disse que o governo pretende enfrentar as resistências a essas mudanças com “diálogo”. Ele lembrou que essas medidas antecipam o debate sobre a reforma tributária da renda, que continuará ao longo do segundo semestre e em 2024, após a aprovação da reforma tributária do consumo.
“O que eu entendo como agenda fiscal do Brasil passa pela recomposição da base tributária perdida de forma estrutural, reformando o sistema tornando-o mais justo e eficiente”, completou o secretário.
Fazenda mira ‘quinhão devido’ de todos com tributação de fundos
Guilherme Mello disse ainda que as medidas de receitas gestadas pela Pasta para recompor a base fiscal do País têm o objetivo de fazer com que todos paguem “o seu quinhão devido”.
“Imagine que todos moramos no mesmo prédio e todos pagamos o nosso condomínio, menos o morador da cobertura, que tem um espaço equivalente a quatro ou cinco apartamentos. Para sustentar o mesmo prédio, todos teremos que pagar um pouco mais para que ele seja isento”, comparou.
Após o governo publicar na segunda-feira as medidas de tributação de fundos exclusivos e offshores, Mello enfatizou o governo não está querendo taxar esses investidores mais do que já faz com outros segmentos da sociedade.
“Ninguém está falando em expropriação, ou de taxar mais que outros. Estamos falando de equidade de tributação e de justiça tributária dos fundos”, acrescentou o secretário. “O presidente Lula quer colocar o pobre no orçamento e fazer o rico pagar o que deve. Não é uma coisa ou outra, é uma coisa e outra”, completou.
Com Estadão Conteúdo
*Com Samira Moratti
