Fundo da Petrobras pode ser dividido com outras áreas além da Educação
O total de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá investir no Brasil como reparação por crimes e fraudes devem ser investidos em mais setores além da Educação. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a aplicação de parte da quantia em outras áreas.
Dessa forma, pastas da Saúde e Segurança Pública também devem ser beneficiadas com a multa à Petrobras. As informações são do blog da Andréia Sadi, do G1. Assim, o objetivo inicial do governo era investir os valores na Educação para compensar o bloqueio feito no ministério.
O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes, e a decisão pode ser diferente da esperada pelo governo. A questão será avaliada pela Corte depois que o mesmo ministro suspendeu um acordo entre a Petrobras e o Ministério Público Federal. Sendo assim, agora, Moraes é quem deve decidir sobre o destino da quantia.
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As recomendações para uso do fundo por parte de componentes do governo são as mais diversas. Confira:
- ministro da Economia, Paulo Guedes defende uso do fundo na Educação;
- ministro da Justiça, Sérgio Moro apoia a utilização no Fundo Penitenciário (Funpen);
- Advocacia-Geral da União (AGU) sugere uso para melhora no sistema prisional;
- procuradora-geral, Raquel Dodge destacou importância do uso na Educação, mas ainda não se posicionou formalmente.
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Acordo da Petrobras
A Petrobras assinou um acordo com autoridades dos Estados Unidos e, por isso, deve pagar uma multa a investidores e ao Brasil. Dessa forma, a petroleira deve ressarcir parte do prejuízo causado por fraudes e crimes.
Com isso, a estatal se comprometeu a pagar US$ 853 milhões a investidores. Além disso, ao Brasil o valor é de US$ 682 milhões que devem ser aplicados em alguma área do País.
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Sendo assim, a quantia já foi quitada pela Petrobras e depositada, após conversão para o real, em conta. Contudo, o valor ainda está bloqueado para uso.
