O Congresso Nacional derrubou nesta sexta (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões abrindo caminho para o fundo eleitoral que vai custear as eleições de 2022.
Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
Na Câmara dos Deputados, o veto ao fundo eleitoral recebeu 317 votos pela derrubada e 143 votos pela manutenção. O Senado endossou a decisão: 53 votaram a favor do veto e 23 senadores, contra. Com isso, o Orçamento de 2022 terá que ser replanejado para incluir o aumento do fundo eleitoral, hoje em R$ 2,1 bilhões.
A articulação do veto foi encabeçada por líderes do Centrão como Wellington Roberto, do PL, partido de Bolsonaro, que orientou seus deputados a votarem a favor da derrubada. Apesar de ser autor do veto ao fundão eleitoral, o presidente sairia agora beneficiado pelo cancelamento. Na campanha de 2018, o PL ficou entre os 10 partidos que mais receberam o auxílio.
Fundo Eleitoral: STF proibiu doações de empresas a campanhas políticas em 2015
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.
Aprovação do fundão eleitoral gera controvérsia
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a manutenção do veto por ser contrária ao uso de recursos públicos em campanhas. “Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer”, disse.
Ela afirmou que o recurso público vai servir para perpetuação de “caciques políticos” responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do fundo eleitoral. “Isso não dá acesso, isso não traz renovação política”, disse.
Segundo o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.
“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o foco do debate deve ser o valor. “Os líderes e presidentes de partidos passam a ser gestores de verdadeiras montanhas de dinheiro público que deveriam ir para o saneamento público, para obras”, contestou.
“O PT já nasceu defendendo o financiamento público de campanha. A discussão do tamanho do fundo será outra”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o financiamento de empresas e o uso dos recursos públicos garante lisura ao sistema político. “Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, não ficamos devendo favores, não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou e isso é uma conquista para a Democracia”, disse.
Ele afirmou que os valores do fundo eleitoral serão rediscutidos durante a votação da lei orçamentária, já que a LDO estabelece o limite de recursos, mas não obriga o gasto. “Isso será discutido exatamente na votação do Orçamento para o próximo ano, quando se tem a oportunidade de definir o valor”, apontou.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
