Fôlego para a PEC da Previdência: entenda como a crise foi amenizada
A crise política envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), aparentemente, foi amenizada nesta quinta-feira (28). Assim, a tramitação da reforma da Previdência ganha fôlego.
Pela manhã, após receber a comenda da Ordem do Mérito Judiciária Militar, em Brasília, Bolsonaro declarou à Imprensa que a crise política, por conta da Previdência, é página virada.
“Página virada, um abraço, Rodrigo Maia. O Brasil está acima de todos. Acontece, é uma chuva de verão […] Outros problemas acontecerão, com toda a certeza. Mas, pode ter certeza, na minha cabeça e na dele, o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, afirmou Bolsonaro.
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Este foi o primeiro evento público no qual os dois puderam ser vistos, desde o início da troca de farpas.
O embate foi estimulado pelas incertezas na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. Os dois políticos responsabilizaram o outro pelas dificuldades na articulação política no Congresso Nacional.
Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou na quarta-feira (27) que não possuía apego ao cargo. Porém, logo em seguida, disse que não seria inconsequente ou irresponsável para sair “na primeira derrota”.
Ainda na véspera, o mercado financeiro reagiu ao conflito e às falas do ministro, e a Bolsa e o dólar foram impactados:
- Ibovespa: baixa foi de 3,57%, e o índice acionário encerrou em 91.903 pontos.
- Dólar: alta foi de 2,273%, e a moeda encerrou a R$ 3,9545 na venda.
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Rodrigo Maia almoça com Paulo Guedes
Posteriormente, Rodrigo Maia (DEM) almoçou com Paulo Guedes. Depois do encontro, o deputado já mostrava-se mais tranquilo, e afirmou:
“Certeza de que vamos juntos transformar o Brasil em uma economia forte […] Vamos colocar esse trem nos trilhos para que a gente possa caminhar com velocidade. Em uma velocidade que os 12 milhões de desempregados esperam“, disse o presidente da Câmara.
Por sua vez, o ministro Paulo Guedes disse que:
“Estou muito confiante de que os poderes independentes estão harmonicamente buscando o aperfeiçoamento institucional do Brasil. Existem uns ruídos de comunicação. Houve muito combate durante a campanha, e esse barulho vai diminuir. O exercício das próprias funções [de cada poder] daqui para a frente vai fazendo com que se tenha uma convergência, uma harmonização. Eu acho que isso é natural. O barulho está um pouco acima, exatamente porque houve esse choque inicial. Mas eu tenho sido testemunha de que todos estão empenhados“.
Também estavam no encontro:
- secretário especial da Previdência Social e do trabalho, Rogério Marinho;
- líder do Partido Novo, deputado Marcel van Hattem;
- o primeiro-vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB);
- deputado Domingos Neto (PSD).
“Eu acredito muito que os principais poderes, apesar dessa coisa que dá muita notícia, dá barulho, esses ruídos, sabem a importância do desempenho de cada um, do seu papel institucional“, completou o ministro da Economia.
“Maia tem me apoiado muito e facilitado as conversas mais frequentes com políticos, para que se explique a importância da Nova Previdência“, finalizou o Guedes.
Os investidores também reagiram aos fatos do dia, e a Bolsa e o dólar novamente sentiram o impacto hoje:
- Ibovespa: alta foi de 2,7%, e o índice acionário encerrou em 94.388 pontos.
- Dólar: baixa foi de 0,938%, e a moeda encerrou a R$ 3,9174 na venda.
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Relator da CCJ da Câmara é anunciado
Mais tarde, coincidindo com o horário do fechamento da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), o relator da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal foi anunciado. O posto é ocupado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL).
O relator, Delegado Marcelo Freitas, será responsável pela elaboração de um parecer, no qual fará recomendação positiva ou negativa da proposta.
O presidente da CCJ espera que o parecer seja colocado em votação na comissão no dia 17 de abril, segundo o “G1”.
A CCJ da Câmara é a primeira fase de tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. A principal função da comissão é verificar se a PEC enquadra-se nos parâmetros estabelecidos pela Constituição do Brasil.
Caso o texto seja aprovado pela CCJ da Câmara Federal, a proposta traçará o seguinte caminho:
- Comissão especial da Câmara dos deputados.
- Plenário da Câmara: para aprovação da PEC da reforma da Previdência, serão necessários três quintos (3/5) dos votos, o que equivale a 308 votos do total de 513 parlamentares.
- CCJ do Senado Federal: caso o texto sofra alguma alteração nesta etapa, haverá retorno da PEC à Câmara.
- Plenário do Senado: para aprovação, serão necessários também 3/5 dos votos, o que equivale a 49 votos do total de 81 senadores.
- Promulgação: PECs não são enviadas para sanção do presidente da República, na contramão dos projetos de leis. Assim, se o texto for aprovado nas demais etapas, será promulgado pelo presidente do Senado, que também é o presidente do Congresso Nacional: Davi Alcolumbre (DEM).
