O debate sobre o novo arcabouço fiscal poderá contar com a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI). A informação foi dada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, após reunião com a diretora-geral do fundo, Kristalina Georgieva, realizada ontem (17).
Segundo ele, a instituição se dispôs a colocar uma equipe técnica para apresentar as regras hoje em vigor em diferentes países. Haddad disse ainda que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também manifestou intenção de contribuir no debate sobre a nova âncora fiscal no Brasil.
“O BID também se colocou à disposição. Muitos economistas brasileiros, a universidade e os especialistas vão ser chamados a opinar sobre isso”, disse.
Novo arcabouço fiscal em abril
Ontem (17), o ministro disse que pretende encaminhar a proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional até o mês de abril. Ela deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016.
O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União a partir de 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta do novo arcabouço fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição. Ela determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.
Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer. Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas.
“Algo estrutural”, diz Haddad
Nesta terça-feira (17), além de prometer para abril o novo arcabouço fiscal, o líder da área econômica afirmou que pretende fazer “algo estrutural” nas contas públicas do país.
Durante a participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), o ministro da Fazenda explicou para realizar essa mudança estrutural nas contas públicas será necessária a aprovação da reforma tributária e uma nova análise sobre o novo arcabouço fiscal. “É isso que vai dar sustentabilidade”, destacou Haddad.
Com informações da Agência Brasil
