A representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, Joana Pereira, afirmou nessa segunda-feira (24) que apesar do País ter entrado na crise oriunda da pandemia de coronavírus (Covid-19) com vulnerabilidades ante outros países emergentes, também entrou com pontos fortes, citando a dívida pública “mínima em moeda estrangeira”.
A declaração aconteceu em uma reunião virtual da Comissão Mista do Congresso Nacional com representantes do FMI, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na ocasião foi discutido sobre a situação fiscal, e a execução orçamentária e financeira das medidas em relação a Covid-19.
Pereira destacou que “na comparação com outros emergentes, o Brasil apresenta algumas vulnerabilidades, como o nível de dívida pública e a baixa produtividade. Certamente essas vulnerabilidades vão se intensificar em 2021. Por outro lado, o Brasil entra na crise com adoção de medidas que buscavam abordar esses problemas. Eu vejo inclusive intenção de continuar provendo âncora fiscal que possibilite a redução de dívida ao longo do tempo”.
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“Além disso, a porcentagem da dívida em moeda estrangeira é mínima, e esse é um ponto forte para o Brasil, por ser pouco dependente de investidor estrangeiro e por contratação de dívida em moeda estrangeira. Como o Brasil não é tão dependente de dívida externa denominada em dólar, significa que é mais efetivo em prover esse colchão e poder fazer ajustes sem que isso traga problema de financiamento forte”, acrescentou a representante do Fundo Monetário Internacional.
Ex-diretor do FMI considera debate sobre contas públicas “bastante deficiente”
Já o ex-diretor executivo da organização, Paulo Nogueira Batista, concorda com o ponto forte citado por Pereira, mas para ele, a análise da situação econômica do país conta com outra dificuldade: “descompasso entre o discurso predominante dos economistas e a realidade da economia brasileira”.
Segundo ele, “o debate sobre contas públicas, no Brasil, tem sido bastante deficiente”. Ele ainda sinalizou três mal-entendidos no debate sobre a atual economia:
- A ideia de que há um limite facilmente distinguível para a dívida pública e para a emissão de moeda;
- O foco na dívida pública bruta e não na dívida líquida;
- As qualidades da dívida brasileira, com ativos externos maiores que passivos.
Além disso, ele salientou que “seria melhor se passar o ajustamento das contas ao longo de vários anos, reduzindo gradativamente o déficit primário do setor público, e adotando de preferência uma regra fiscal mais racional e mais bem formulada do que as regras existentes”.
Batista ainda destacou que “o ajuste das contas públicas não impede, mas até recomenda que o estado promova o crescimento, lançando mão dos bancos públicos federais, com o devido cuidado, mantendo a combinação de câmbio depreciado e juros baixos, e usando a própria política fiscal para alavancar o crescimento”.
Brasil como paraíso fiscal para ‘super ricos’
Sobre a carga tributária, o executivo disse que “é preciso combinar desenvolvimento com ajustamento fiscal. Isso incluir retomar investimento público, que está baixíssimo, e manter transferências elevadas a pessoas de baixa renda, que são os que têm alta propensão a gastar e a consumir e, portanto, ajudam na sustentação do nível de atividade e de emprego”.
Além disso, ele salientou que não viu, “no longo manifesto publicado por economistas que defenderam o rebaixamento do piso para poder sustentar o teto constitucional, nenhuma linha sequer dedicada à questão da justiça tributária e à necessidade de se extrair contribuição maior para o financiamento do Estado para os super-ricos”.
“Essa injustiça salta aos olhos. Eu diria que o Brasil é um paraíso fiscal para os super ricos”, pontuou o ex-diretor executivo do FMI.
