Flybondi e outras 2 aéreas são notificadas pelo Procon por cobrar por bagagem de bordo

As empresas “low cost” do setor aéreo: Flybondi, JetSmart e Sky Airline foram notificadas pelo Procon-SP por cobrarem pela utilização do bagageiro situado nas cabines dos aviões, na parte de cima dos assentos. As empresas têm três dias para darem uma resposta ao órgão.

O Procon quer saber, diretamente das empresas, quais são os critérios para fazer esse tipo de cobrança ao cliente e como elas fazem para cumprir o direito do consumidor de poder transportar bagagem com no mínimo dez quilos gratuitamente. Além disso, as aéreas terão que informar quais procedimentos são feitos para comunicar os clientes sobre as dimensões de bagagem para transporte gratuito.

No final do mês passado, as companhias aéreas iniciaram cobranças pelas bagagens de mão. Foi decidido por elas que só seriam aceitas, gratuitamente, bagagens que coubessem na parte inferior do assento. Ou seja, para utilizar o bagageiro, é preciso pagar um valor a mais.

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Segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Resolução nº 400 determina que “as empresas aéreas devem permitir uma franquia mínima de 10 quilos de bagagem de mão por passageiro, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte”.

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Entretanto, é necessário destacar que não existe irregularidade na cobrança de taxas extras pelas empresas. Isso porque as aéreas possuem aval para estabelecer as dimensões da bagagem de mão. Não há, também, uma regra definida para sinalizar onde deve ser colocada a bagagem de mão na cabine da aeronave.

Flybondi começa operar nova rota

A empresa argentina aérea de baixo custo Flybondi começou a operar, no dia 24 de janeiro, sua rota entre São Paulo e Buenos Aires. A companhia, que iniciou os trabalhos no Brasil em outubro do ano passado, começará também a voar em mais duas cidades brasileiras em até quatro meses.

A Flybondi também informou que irá a operar voos entre Porto Alegre e Buenos Aires em março. Atualmente, a companhia opera voos que saem do Rio de Janeiro e de Florianópolis para a maior cidade da Argentina.

Juliano Passaro

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