Prefeitura de SP apreende 557 patinetes em 1º dia de fiscalização
Na última quarta-feira (29) a Prefeitura de São Paulo iniciou a fiscalização para o uso de patinetes elétricos na cidade. Os funcionários municipais aplicaram as novas regras que disciplinam esse tipo de transporte urbano, apreendendo 557 patinetes somente no primeiro dia.
Os patinetes elétricos são de propriedade da Grow, que controla as empresas de locação Grin e Yellow. De acordo com as novas regras, os patines não podem parar em pontos públicos e em espaços que prejudiquem a livre circulação de pedestre.
Ao todo, a Grow tem 1,6 mil estações em locais privados, com capacidade para armazenar 7 mil patinetes elétricos. Além disso, disponibiliza cerca de quatro mil veículos e atende 1,5 milhão de usuários em uma área de 76 quilômetros quadrados.
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Em comunicado, a Grow classificou a ação como “ilegal” Além disso, informou que o número de patinetes apreendidos “é parcial e tende a crescer significativamente, pois muitos dos caminhões a serviço da Prefeitura carregados de equipamentos da Grow ainda não foram contabilizados. É possível afirmar que todos os patinetes que estavam na Faria Lima, do Largo da Batata até a Vila Olímpia, foram apreendidos com truculência pela Prefeitura”, informa a nota.
Além disso, a empresa afirmou que a prefeitura também deteve funcionário da Grow “de forma arbitrária e sem motivo”; confiscou “patinetes localizados dentro de um veículo privado de um prestador de serviços autônomo da Grow”; apreendeu “patinetes dentro de imóvel privado (prédio comercial)”; e provocou “danos aos equipamentos recolhidos, diariamente usados pela população de São Paulo.”
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura argumentou por meio de nota enviada à imprensa que “as empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização da administração. As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil”
“A Prefeitura publicou regras para a atuação das empresas com o objetivo de promover a segurança de todos (pedestres, usuários, ciclistas e motoristas) e o uso adequado dos equipamentos de mobilidade individual, importantes meios de transporte”, informou a nota.
Prefeito Bruno Covas também responde
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, comentou o ocorrido. Covas disse a jornalistas que “nenhuma empresa está acima da lei. Não é porque é uma tecnologia nova que ela não precisa de regulamentação. Se a ausência de regulamentação fosse positiva, a gente não precisava de lei de trânsito. A empresa não se cadastrou como determinado no decreto, portanto passou a operar ilegalmente”
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Já o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caran, declarou que a Prefeitura vinha mantendo reuniões semanais com as empresas que atuam no setor. “Continuamos fazendo as reuniões com mais dez empresas que querem entrar na cidade de São Paulo e estamos trabalhando em uma regulamentação definitiva”, afirmou Caram.
Regras para patinetes em São Paulo
As novas regras obrigam as empresas a se cadastrarem na Prefeitura. Além disso, precisam demostrar a capacidade para organizar os equipamentos dentro do espaço público para não atrapalhar a circulação de pedestres.
A utilização dos patinetes elétricos nas calçadas ou em vias com velocidade máxima superior a 40 m/h foi proibida. No caso de vias publicas ou ciclovias, a velocidade deve ser de 20 km/h. O uso do capacete se tornou obrigatório.
No caso de descumprimento, as multas podem varias de R$ 100 a R$ 20 mil, sendo:
- R$ 100 por pessoa que não usar capacete;
- R$ 500 pela circulação em locais proibidos ou por velocidade acima de 20 Km/h;
- R$ 20 mil para empresas que não compartilharem informações com a Prefeitura ou pela falta de orientação aos funcionários;
Para as empresas, a lei obriga que contratem seguros com o intuído de cobrir eventuais danos de acidentes. Terão ainda que disponibilizar para a Prefeitura e os órgão de segurança pública o número de acidentes e dados sobre condutores envolvidos em crimes. Caso não cumpra as regras, a empresa pode ter o equipamento apreendido e ser descadastrada.
A Prefeitura informa ainda que a media é provisória e que regras mais detalhadas deverão ser discutidas nos próximos meses em conjunto com as 11 empresas que responderam ao chamamento público.
Grow entra na Justiça contra decreto
A empresa afirmou que irá recorrer à Justiça para tornar a medida ilegal. A Grow alega que as regras estabelecidas pela Prefeitura são conflitantes com a Resolução Federal 465 Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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A empresa questiona o local de circulação dos patinetes. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, o uso de patinetes elétricos só é permitido em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas e proibido nas ruas. No entanto, no decreto de Covas, os patinetes podem circular em ruas com velocidade de até 40km/h. Além disso, são proibidos de circular nas calçadas.
