O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que as propostas que estão sendo analisadas para o financiamento do Renda Cidadã, o novo programa social do governo, não têm o objetivo de driblar o teto de gastos. A afirmação foi feita nessa terça-feira (29).
Vale destacar que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs na última segunda-feira (29) o financiamento do Renda Cidadã através do adiamento de pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) e do uso de parte do Fundeb, que é o principal financiador da educação básica.
Frente a isso, Funchal afirmou que “a gente sabe que o teto é baseado em credibilidade e não adianta tomarmos ações que minem a credibilidade do teto. Nós sabemos disso”. “Não tem contabilidade criativa. Estamos em um processo de debate e a nossa posição é manutenção do teto de gastos e melhoria da eficiência dos gastos”, completou o secretário.
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Além disso, Funchal afirmou que “o modelo de Renda Cidadã tem elementos ligados à manutenção de alunos na escola, e isso justificaria o uso de recursos da Educação para uma parte do programa. Mas não consigo falar com precisão o que tem no projeto, é preciso olhar no detalhe”.
Renda Cidadã deve ficar entre R$ 200 e R$ 300
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021, falou, nesta terça-feira, mais cedo, sobre o valor do benefício do programa Renda Cidadã. Apesar de ainda não ter sido definido oficialmente, o valor pago deve ficar entre R$ 200 e R$ 300, pelo menos no primeiro ano. A afirmação foi feita em entrevista à “GloboNews”.
De acordo com Bittar, a ideia é colocar o novo programa de renda mínima na PEC Emergencial. Segundo o senador, isso mostra o compromisso do governo com a agenda liberal e conservadora com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. “A proposta é colocar o programa Renda Cidadã na PEC Emergencial, a Proposta de Emenda Constitucional dos gatilhos. Isso é fundamental porque é um sinal claro de que o governo e as lideranças estão atentas à retomada da agenda”, afirmou Bittar. “A PEC emergencial é um instrumento que aciona gatilhos. É dura e necessária”, acrescentou o senador.
Com informações do Estadão Conteúdo.
