“É o fim do teto de gastos”, diz diretor executivo do IFI
A piora na percepção de risco demonstrada pela abertura da curva de juros está diretamente associada às medidas endossadas pela equipe econômica e ao desmonte do teto de gastos que elas representam, afirmou nesta sexta-feira (22) o diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.
“A piora das expectativas está diretamente associada ao desmonte do teto de gastos. É isso que as medidas anunciadas representam. A PEC dos Precatórios ataca duplamente a responsabilidade fiscal: calote em despesas obrigatórias e aumento do teto com cálculo retroativo do indexador. É o fim do teto de gastos”, disse Felipe Salto.
Na noite de quinta-feira (21), comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos a 11, os deputados aprovaram o substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que, além das mudanças no pagamento de precatórios, também altera o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
O reajuste do teto de gastos passa a ser corrigido pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior ao que se refere a lei orçamentária, com base no período de janeiro a dezembro. Atualmente, é utilizado o IPCA para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior.
Na avaliação do diretor do IFI, o problema principal não está no aumento de gastos para viabilizar o pagamento das dívidas da União, mas no drible nas responsabilidades fiscais do País. “Os gastos vão aumentar, mas este não é o principal problema. A questão central é o desrespeito às regras fiscais, que já rebate em juros, câmbio e rebaterá em dívida.”
Drible no teto de gastos impulsionam juros futuros
Após a aprovação do relatório da PEC dos Precatórios e da debandada da equipe econômica de Paulo Guedes, juros futuros registraram alta nesta sexta-feira.
Às 16h50, a taxa do contrato de depósito interfinanceiro (DI) para janeiro de 2023 registrava alta de 0,265, chegando a 10,84%. O DI para para janeiro de 2025 subia 0,09%, a 11,59 e o contrato para janeiro de 2027 avançava 0,07%, para 11,85%.
Os aumentos refletem a visão do mercado de que o Banco Central (BC) terá de ser mais agressivo com a política monetária, com uma elevação de 1,75 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic).
Com o desrespeito ao teto de gastos, o “Banco Central reagirá com aumento expressivo dos juros para segurar [a inflação] e, no ano que vem, tentar diminui-la. Provavelmente, isso vai acontecer, mas a um custo bastante alto”, concluiu Felipe Salto.
(Com Agência Brasil)
