O governo avalia medidas para “coibir supostos abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP)”. Nesta segunda (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a equipe econômica avalia o encerramento do mecanismo.
De acordo com Haddad, grandes empresas têm usado os JCPs para diminuírem artificialmente o lucro e pagarem menos Imposto de Renda.
“Vjea esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo. Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que, hoje, está sendo abusado. E assim vai. A caixa-preta que existe no Brasil é essa”, declarou o ministro ao voltar de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
JCP e lucro das empresas
Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas:
- 1ª: por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada.
- 2ª: por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.
Vale lembrar que a reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.
Coibir abusos
O JCP foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas.
Segundo Haddad, no entanto, diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em JCP. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou Haddad.
Com informações da Agência Brasil
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