FIIs e Fiagros: como ficam as regras após a aprovação da taxação de fundos exclusivos?

A câmara aprovou nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, alterando as regras tanto para os os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) quanto para os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros).

Vale lembrar que a nova regra vale tanto para os fundos exclusivos ou dos “super-ricos” no País, quanto os fundos offshore, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais.

A pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu de 300 para 100 o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O mesmo se aplica aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Hoje, o piso é de 50 cotistas. O governo havia proposto 500, mas Pedro Paulo fez um meio-termo.

Pressionado pela bancada do agronegócio na Câmara, o deputado cogitou permanecer com a “regra antiga” de tributação dos rendimentos dos fiagros. O argumento dos ruralistas é de que a nova regra inviabiliza o produto, com apenas 2 anos no mercado.

Por sua vez, o Ministério da Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos. Para evitar essa brecha, o relator incluiu no texto uma trava para que pessoas da mesma família, com parentesco de até segundo grau, não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo.

Para o gestor do Fiagro AAZQ11, Idalício Silva, a mudança na regra, que seria para 500, “poderia limitar a construção de produtos dedicados ao setor do agronegócio”.

Já Octaciano Neto, diretor de Agro do Grupo Suno, disse que a mudança na tributação dos fundos exclusivos poderia afetar a segurança jurídica do setor. “O fiagro tem apenas 2 anos na bolsa de valores. O investidor precisa ter segurança nessa estrutura”, comenta.

Como foi a votação da taxação de fundos exclusivos?

A aprovação da taxação dos fundos exclusivos, que estabeleceu novas regras para FIIs e Fiagros, contou com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. Após rejeição dos destaques (tentativas de mudança no texto-base), a matéria vai para análise do Senado.

O aval dos deputados à proposta da taxação dos fundos exclusivos foi uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conta com essa arrecadação de impostos para tentar zerar o déficit das contas públicas ano que vem.

A expectativa inicial era de que o texto fosse votado no começo do mês, antes de uma viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao exterior, mas os líderes partidários decidiram esperar o retorno do deputado alagoano a Brasília.

Assim como no primeiro semestre do ano, há um clima de insatisfação dos deputados com a demora do Palácio do Planalto em liberar emendas e nomear aliados para cargos-chave na máquina pública.

Quanto o governo quer arrecadar com a tributação de fundos exclusivos?

A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 11 bilhões. A equipe econômica ainda não divulgou novas estimativas com base nas alterações feitas pelo relator.

O foco da Câmara agora deve se voltar para outros dois itens dessa agenda: a mudança na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o projeto que altera a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos Estados – as chamadas subvenções do ICMS.

Após a votação sobre a taxação dos fundos, que incluiu mudanças para os FIIs quanto para os Fiagros, Lira e os líderes partidários decidiram fazer um esforço concentrado para as votações nos próximos dias. Os deputados querem acelerar a pauta antes da Proclamação da República, em 15 de novembro. Na semana que vem, haverá sessões de segunda a quarta-feira, antes do feriado de Finados, na quinta-feira, 2. Na semana seguinte, haverá votações de segunda a quinta-feira.

Quais fundos devem ser impactados com a nova regra?

Estudo feito pela Economatica, plataforma de informações financeiras, divulgado em agosto, mostra que 75 FIIs com menos de 100 cotistas devem ser afetados com a nova regra.

Segue a lista:

Fundo	Ticker	Cotistas
Fof JHSF Capital – FI Imobiliário	JCCJ11	100
Husi FI Imo-Unica	HUSI11	93
Vbi Office Fund II – FII-Unica	BLMO11	93
Rbr Des Com Feeder Fof – FII-Unica	RCFF11	90
Jpp Capital FI. Imo-Unica	JPPC11	88
Rbr Desenvolvimento III FI Imo-Unica	RBRI11	87
Hectare Desenvolvime Student Housing FII	HCST11	84
FI Imobilia-Unica	ROOF11	80
Bs2 Allinvestments FII-Subordina	LLAO11	78
FII Mint Educacional-Classe Un	MINT11	78
Tjk Renda Imobiliaria FII-Unica	TJKB11	76
Jasc Renda Var Essen FII – FII-Unica	JASC11	73
FI Imobiliario Brasil	BVAR11	69
FII Development V1-Unica	LKDV11	68
FII Pedra Negra Renda Imobiliaria	FPNG11	68
Singulare FII-Unica	REIT11	68
Btowers FII-Unica	BTWR11	66
Transinc Fundo de Invest. Imob-Unica	TSNC11	66
V2 Renda Imobiliaria FII-Unica	VVRI11	66
Zion Capital FII-Unica	ZIFI11	65
Btsp I FII-Unica	BTSG11	64
FI Imobiliario Votorantim Securities	VSEC11	64
ARX Dover Recebiveis FII-Classe Un	ARXD11	63
FII Patrimonial IV-Unica	OPTM11	63
Ancar Ic FII-Unica	ANCR11B	62
FI Imobiliário Sc 401	FISC11	62
Dovel FII-Unica	DOVL11B	60
Eldorado FII	ELDO11B	60
Panorama Real Estate Cred FII -Unica	PNRC11	60
Rb Capital Tfo Situs Fundo de Investimen	RBTS11	60
Hedge Desenvolvimento Logistic-Classe Un	HDEL11	58
Opportunity FII-Classe Un	FTCE11B	57
Panorama Desenv Log FII-Unica	PNDL11	56
Asa Retrofits I FII FII-Unica	ASRF11	55
FII General Severiano-Classe Un	GESE11B	55
Starx FII-Unica	STRX11	55
Yuca FII-Unica	YUFI11	55
Cf2 FI Imobiliario	CFHI11	54
FII Rbr Desenvolvimento-Unica	RBRM11	54
FII Sao Fernando	SFND11	54
Exes FII-Unica	EXES11	53
FII Polo Shopping Indaiatuba-Unica	VPSI11	53
FII Vereda	VERE11	53
Sig Capital Recebiveis Pulveri-Unica	SIGR11	52
Solarium FII – Fundo de Invest-Unica	SOLR11	52
Treecorp Real Estate FII – I	TCPF11	51
FII Sia Corporate	SAIC11B	50
FII Hbc Renda Urbana-Classe Un	HBCR11	39
Mult Shoppings FII-Unica	SHOP11	39
Haz FII	ATCR11	33
Tishman Speyer Renda Corp FII-Unica	TSER11	29
Energy Resort Fundo de Investi-Cl Unica	EGYR11	25
FII Sao Domingos	FISD11	24
Panorama Properties FII-Unica	PNPR11	24
Genesis Multiestrategia FII-Unica	VXXV11	22
Maresias FI-Unica	MMVE11	22
FII de Unidades Autonomas II-Unica	IDGR11	21
BB Recebiveis Imobiliarios FII	BBIM11	20
Brazil Realty FII	BZLI11	19
Genial Renda Urbana FII-Unica	GURB11	19
Corporate Office Prop FII-Unica	COPP11	14
FII Brasilio Machado	BMII11	12
FII BR Hoteis-Unica	BRHT11B	11
Estoque Residencial e Comercia-Seniores	ERCR11	10
Estoque Residencial e Comercia-Subordina	ERCR13	10
Vector Lajes FII	VLJS11	9
Jt Prev FII Desenvolvimento Ha-Unica	JTPR11	8
FII Nova I-Unica	NVIF11B	7
R Cap 1810 Fundo de Fundos FII-Cl Unica	XBXO11	6
Supremo FI -Unica	SPMO11	6
Infra Real Estate FII	FINF11	4
Lago da Pedra FII-Unica	LPLP11	4
Riza Meyenii A. R. D. FII-Cl. Unica	MYDW11	4
Shopping Parque Dom Pedro FII-Unica	SHDP11B	3
Alianza Multioffices – Fundo D-Unica	MTOF11	2
Prologis Brazil Log Vent FII-Unica	PBLV11	2
Mogno Properties Fundo de Inve-Unica	MGRI11	1
Sh Special Opps FII-Unica	SHSO11	1
Spa FII	SPAF11	1
FII Central Leblon – Fundo de -Unica	CCLB11	0

Com informações de Estadão Conteúdo