CVM publica nova regulamentação sobre Fiagros; veja o que muda
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta segunda-feira (30), novas regulamentações para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), por meio da Resolução 214.
A normativa, que entra em vigor em 3 de março de 2025, substituirá a Resolução CVM 39, vigente desde julho de 2021, e permitirá uma maior flexibilidade para os Fiagros, introduzindo a nova categoria de Fiagro multimercado. Os fundos já em operação terão até 30 de setembro de 2025 para se adaptar às novas diretrizes.
A nova regulamentação permitirá que os Fiagros diversifiquem suas carteiras, investindo em diferentes ativos de risco, incluindo operações com Cédulas de Produto Rural (CPR) física e financeira, exploração de imóveis rurais, e participação em sociedades da cadeia produtiva do agronegócio.
Até então, esses fundos estavam limitados a três tipos específicos: fundos de investimento imobiliário (FII), fundos de investimento em participações (FIP), e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).
O que muda para os Fiagros?
Uma das principais inovações é a permissão para que os Fiagros participem do mercado de carbono, investindo em créditos de carbono do agronegócio e em Créditos de Descarbonização (CBIOs), negociados em mercado de balcão organizado.
No entanto, devido aos riscos extramercado presentes nesse segmento, a CVM impôs requisitos adicionais de governança para proteger os cotistas, assegurando a titularidade e a existência dos créditos.
Segundo João Pedro Nascimento, presidente da CVM, a nova norma busca promover transparência e altos padrões de conduta, visando criar um ambiente mais favorável para ofertantes e investidores no agronegócio. A regulamentação faz parte do Anexo 6 da Resolução CVM 175, que regula todos os fundos de investimento no Brasil.
Na visão de Atilio Garcia, analista de Fiagros do Trix, “essa nova regulamentação permitirá que os Fiagros tenham maior flexibilidade para diversificar seus investimentos em diferentes ativos, desde que sejam ligados ao agronegocio.
Essa nova decisão permitirá a exposição a fatores de risco variados, como CPRs físicas e financeiras, imóveis rurais e participações em sociedades de empresas que fazem parte da cadeia produtiva.
A nova regulamentação vem em um momento em que o setor enfrenta desafios, como a aversão ao risco decorrente dos pedidos de recuperação judicial de grandes empresas do agronegócio, como AgroGalaxy (AGXY3).
O analista acredita que ao facilitar a diversificação e flexibilização de investimentos, a CVM busca aumentar a atratividade desses fundos e dar mais segurança aos cotistas.
“A possibilidade dos Fiagros se tornarem fundos multimercados é vista como uma oportunidade para melhor adaptação às necessidades de financiamento do agronegócio, além de contribuir para o desenvolvimento de mercados como o de carbono no Brasil”, finaliza Garcia.
Desde a criação da norma temporária, em julho de 2021, o mercado de Fiagros cresceu significativamente. Atualmente, o patrimônio líquido desses fundos é de aproximadamente R$ 37 bilhões, distribuídos entre 115 fundos, com 12 deles contando com mais de 15 mil cotistas cada.
Estima-se que cerca de 550 mil investidores, majoritariamente pessoas físicas, estão investindo em Fiagros atualmente.
