CVM publica nova regulamentação sobre Fiagros; veja o que muda
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta segunda-feira (30), novas regulamentações para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), por meio da Resolução 214.
A normativa, que entra em vigor em 3 de março de 2025, substituirá a Resolução CVM 39, vigente desde julho de 2021, e permitirá uma maior flexibilidade para os Fiagros, introduzindo a nova categoria de Fiagro multimercado. Os fundos já em operação terão até 30 de setembro de 2025 para se adaptar às novas diretrizes.
A nova regulamentação permitirá que os Fiagros diversifiquem suas carteiras, investindo em diferentes ativos de risco, incluindo operações com Cédulas de Produto Rural (CPR) física e financeira, exploração de imóveis rurais, e participação em sociedades da cadeia produtiva do agronegócio.
Até então, esses fundos estavam limitados a três tipos específicos: fundos de investimento imobiliário (FII), fundos de investimento em participações (FIP), e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).
Uma das principais inovações é a permissão para que os Fiagros participem do mercado de carbono, investindo em créditos de carbono do agronegócio e em Créditos de Descarbonização (CBIOs), negociados em mercado de balcão organizado.
No entanto, devido aos riscos extramercado presentes nesse segmento, a CVM impôs requisitos adicionais de governança para proteger os cotistas, assegurando a titularidade e a existência dos créditos.
Segundo João Pedro Nascimento, presidente da CVM, a nova norma busca promover transparência e altos padrões de conduta, visando criar um ambiente mais favorável para ofertantes e investidores no agronegócio. A regulamentação faz parte do Anexo 6 da Resolução CVM 175, que regula todos os fundos de investimento no Brasil.
A nova regulamentação vem em um momento em que o setor enfrenta desafios, como a aversão ao risco decorrente dos pedidos de recuperação judicial de grandes empresas do agronegócio, como AgroGalaxy (AGXY3).
Desde a criação da norma temporária, em julho de 2021, o mercado de Fiagros cresceu significativamente. Atualmente, o patrimônio líquido desses fundos é de aproximadamente R$ 37 bilhões, distribuídos entre 115 fundos, com 12 deles contando com mais de 15 mil cotistas cada.
Estima-se que cerca de 550 mil investidores, majoritariamente pessoas físicas, estão investindo em Fiagros atualmente.
