Fiagro: regra de isenção dos fundos não será alterada, afirma relator do projeto de lei
A exigência para isenção de rendimentos do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) permanecerá em 50 cotistas. Após proposta de aumento para 300, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que não haverá mudança na regra. O deputado é relator do projeto de lei de tributação dos fundos offshore e fundos exclusivos.
A confirmação do deputado chegou nesta terça-feira (17), em entrevista a jornalistas, afirmando que a manutenção do número contempla a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
A mudança no número de cotistas aconteceu no parecer do projeto de lei (PL) 4.173/2023, que impactou Fiagro e fundos de investimentos como um todo, além de offshores e fundos exclusivos. O tópico também já estava na medida provisória (MP).
Ainda na entrevista, o deputado afirmou que o número de 50 cotistas atual, que se aplica também aos Fundos de investimento Imobiliário (FII), teve uma reação positiva do governo.
Além disso, Pedro Paulo comentou que outras mudanças estão sendo discutidas:
“A gente está saindo um pouco dessa discussão dos cotistas para modificações ali na regra de composição e de aprimoramento do Fundo, que fecham essas brechas de planejamento tributário sem ter que mexer em cotista”, disse o deputado.
Novas mudanças para Fiagro e votação
Uma das alterações propostas refere-se à limitação das cotas entre familiares a 30% do total do patrimônio líquido, até parentes de 2º grau.
Pedro Paulo afirmou ter discutido a proposta com o vice-presidente da FPA na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que mostrou entusiasmo em relação à ideia. Na terça-feira (10), Pedro Paulo já havia indicado sua intenção de atender às demandas do agronegócio com mudanças no parecer.
Nesta terça-feira (17), o presidente interino da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), decidiu adiar a votação do Projeto de Lei sobre offshores, após uma reunião com líderes partidários para discutir a possibilidade de incluir ou não a proposta na pauta.
Inicialmente, a votação estava prevista para o dia 24 de outubro, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de sua viagem à China e à Índia. No entanto, houve pressão por parte de alguns congressistas para antecipar a análise do texto.
Após a reunião, não foi alcançado um acordo e a decisão sobre o adiamento da votação ficou a cargo de Marcos Pereira.
