Relator estuda saque do valor total do FGTS aos trabalhadores de salário mínimo
O relator da proposta para liberar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deputado Hugo Motta, estuda modificar o limite de saque definido pelo governo federal. Além disso, o relator quer o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão.
De acordo com o relator Motta, o estudo da liberação do saque do FGTS abrange os trabalhadores que possuem renda de até um salário mínimo, esses poderiam sacar todo o valor depositado nas contas do fundo.
“É uma maneira de colocar mais dinheiro na mão de quem está mais precisando e, de certa forma, incentivar um pouco mais a economia”, disse o deputado.
O estudo coloca em questão, também, o fim da multa adicional de 10%, dessa forma, as demissões ficariam livres de sanções. Segundo Motta, o fim poderia estimular a geração de empregos.
“Esses 10% vão para o fundo, não vão para o trabalhador. E é uma carga a mais para quem emprega. É uma medida também para geração de emprego e renda”, reiterou o relator.
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O deputado Hugo Motta deverá apresentar o relatório da medida provisória até o final deste mês. Após a apresentação, a equipe econômica irá calcular o impacto das modificações.
O Ministério da Economia tem sido resistente quanto as mudanças no fundo, pois acredita que uma desidratação poderia prejudicar o financiamento habitacional.
Governo pretende acabar com multa adicional do FGTS
Criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o adicional de 10% da multa rescisória do FGTS deve ser extinta. À época, o adicional foi moldado com a finalidade de cobrir o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990).
Atualmente, as empresas pagam 50% de multa sobre o Fundo caso haja a demissão sem justa causa. Desses, 40% são direcionados ao trabalhador, e 10% aos cofres da União, que repassa para a administração do fundo. Por ano, esses 10% são equivalentes a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas.
O intuito de acabar com o adicional é a abertura de um espaço para o aumento de despesas, mesmo cumprindo o teto de gastos, que é o limitadores do crescimento de despesas atrelado à variação da inflação no país.
A multa dos 10% entra no Orçamento da União primeiro como receita e, depois, como gastos obrigatórios, já que existe a obrigatoriedade de pagar o FGTS.
