Foi aprovado nesta quinta-feira (29) a implementação do projeto Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, será designado R$ 10 milhões para o desenvolvimento do projeto.
Segundo a publicação, a plataforma atenderá “a necessidade de adequação às recentes alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória 889, que instituiu a obrigação de elaborar folha de pagamento e declarar em sistema de escrituração digital para fins de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e o lançamento por homologação”.
De acordo com o Conselho Curador do FGTS, o objetivo do novo projeto é:
- aperfeiçoar a arrecadação
- prestação de informações aos trabalhadores e empregadores
- fiscalização
- apuração
- cobranças de recursos do fundo.
Além disso, o Conselho informou que para exercício do próximo ano, serão destinados R$ 25 milhões a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), responsável pelo desenvolvimento da plataforma, e R$ 20,792 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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A PGFN atenderá “as despesas que vierem a ser incorridas no exercício de 2020 na realização das despesas com a inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com FGTS, a representação judicial e extrajudcial para a correspondente cobrança, relativamente às contribuições, multas e demais encargos previstos na legislação respectiva, defesa em juízo e consultoria”, informa o Diário.
Calendário do FGTS
A Caixa Econômica Federal anunciou calendário de saques do fundo.
Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 e o dia depende de seu aniversário. A liberação terá inicio no dia 13 de setembro, aos que possuem conta poupança na Caixa, e dia 18 de outubro para aqueles que não possuem.
Crédito automático em conta poupança
Mês de aniversário Data do crédito em conta
Janeiro a Abril a partir de 13/09/2019
Maio a Agosto a partir de 27/09/2019
Setembro a Dezembro a partir de 09/10/2019
Calendário para quem não tem conta poupança
- Janeiro – 18/10/2019
- Fevereiro – 25/10/2019
- Março – 08/11/2019
- Abril – 22/11/2019
- Maio – 06/12/2019
- Junho – 18/12/2019
- Julho – 10/01/2020
- Agosto – 17/01/2020
- Setembro – 24/01/2020
- Outubro – 07/02/2020
- Novembro – 14/02/2020
- Dezembro – 06/12/2020
Além disso, o governo federal divulgou também o calendário da liberação do FGTS em 2020, acesse aqui.
