FGTS: Caixa poderá perder administração exclusiva e Minha Casa Minha Vida mudar
A Caixa Econômica Federal poderá perder a administração exclusiva do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério da Economia está estudando o fim do monopólio na gestão do fundo e a alteração do destino dos recursos para o Minha Casa Minha Vida.
“Não dá para o país do tamanho do Brasil contar com um banco só. Os interesses da Caixa, até pela sua presença no conselho curador, eram impostos aos interesses do fundo e dos seus cotistas”, disse o diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, Igor Vilas Boas de Freitas, ao jornal “Estado de S.Paulo”.
De acordo com o governo, outras instituições financeiras poderiam oferecer maior retorno aos trabalhadores e cobrar menos pela administração. A Caixa recebe 1% dos ativos para gerenciar os recursos do fundo.
Além disso, a lei determina que o dinheiro do FGTS seja utilizado para financiar áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura. O governo estuda que esses recursos poderiam ser destinados para criar um fundo garantidor em vez de oferecerem descontos no valor dos imóveis do programa.
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De acordo com Freitas, esse fundo beneficiará muito mais os trabalhadores do que os descontos oferecidos, pois esse fundo funcionaria como seguro aos que não conseguem aprovação na análise de risco do banco. Todos os anos são, aproximadamente, R$ 9,6 bilhões do FGTS destinados para o Minha Casa.
“Tem um modelo único de aplicação de recursos. Com quase R$ 10 bilhões por ano de aplicação, o FGTS pode fazer mais do que faz. O fundo tem de fazer isso de uma forma eficiente e garantir que a população de baixa renda em todo o Brasil receba o recurso”, disse o diretor.
FGTS e Minha Casa Minha Vida
O Ministério da Economia tem desenvolvido o estudo juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Regional. Ambos os gabinetes acreditam que o modelo faixa 1 do programa “não tem futuro”, dessa forma, é necessário que “haja outras fontes de financiamento”.
O modelo 1 é destinado a famílias que ganham até R$ 1,8 mil, desse modo, o fundo sustenta cerca de 90% do financiamento. Em outros modelos, o FGTS banca apenas parte do subsídio. O primeiro modelo teve diversas vezes que recorrer ao governo para custear as obras.
“Estamos fazendo um esforço para não paralisar mais obras. Mas iniciar obras novas no faixa 1 agora é de uma inconsequência enorme. O que o governo está dizendo é que no faixa 1 não tem condição de abrir contratação nova”, disse Freitas.
Além dos dois ministérios, os representantes da construção civil concordaram, na última reunião que aconteceu na semana passada, que o modelo 1 tem gerado consequências ao Orçamento.
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“O próprio setor de construção já entendeu que o modelo faixa 1 não tem futuro. É preciso que haja outras fontes de financiamento e outros modelos de aplicação dos recursos que não dependam 100% do Orçamento”, informou o diretor.
As mudanças da gestão do FGTS e seu destino deverão ser aprovadas até dezembro deste ano para entrarem em funcionamento em 2020.
