O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “no primeiro momento”, não tratará da possível criação do imposto sobre dividendos. A declaração foi realizada em entrevista ao jornal O Globo.
Haddad informa que, a partir de abril, dará andamento às reformas estruturais, começando por regras fiscais e reforma tributária.
“Que parte da reforma tributária? Impostos indiretos”, revela o futuro ministro. Haddad comenta que a questão da taxação de dividendos diz “respeito a impostos diretos”.
Ao longo da campanha eleitoral, a possível taxação de dividendos foi um dos assuntos comentados pelo mercado. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a realizar declarações públicas favoráveis à taxação de lucros e dividendos. De qualquer modo, esse tipo de tributação não esteve presente no plano de governo do petista.
Atualmente, a lei estabelece que os lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas não estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Haddad comenta sobre a lei das estatais
Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a Lei das Estatais. De modo prático, a alteração torna as indicações de políticos, para funções de alto escalão de companhias públicas, facilitadas.
Ao ser questionado sobre o motivo da mudança na lei das estatais, Haddad declara que “aquela iniciativa foi da Câmara, não partiu do governo de transição”.
“Chegaram a tentar vincular aquela mudança ao anúncio do Mercadante como presidente do BNDES”, afirma o futuro ministro.
Haddad considera isso “como uma falácia porque o Mercadante poderia ser presidente do banco com a velha lei. É uma história que ainda está por ser esclarecida”.
Quando foi perguntado se o que está por trás da discussão da lei das estatais é o temor de ocupação política das diretorias das empresas, Haddad disse que “a maioria dos condenados por corrupção, eram [funcionários] de carreira das empresas estatais, né? Eu sei que é importante blindar”.
“Não estou negando que seja importante, mas é muito importante a governança corporativa, um bom compliance”, complementa Haddad.
