A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae) estuda impedir a abertura de capital de subsidiárias da estatal, entre elas a Caixa Seguridade. Isso seria realizado por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
Segundo a Fenae, a Medida Provisória 995/2020, que autoriza a Caixa a realizar uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) de suas subsidiárias, fere o dispositivo constitucional que determina que empresas-mãe não sejam vendidas sem concordância do Congresso. A federação reitera que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilha dessa interpretação.
Na última quarta-feira (12), a Fenae divulgou um manifesto em conjunto com outras 144 entidades, sobretudo sindicatos de bancários, contra a MP criada neste ano. A federação também tenta convencer parlamentares a instaurar emendas à medida questionada.
“O governo quer vender todas as partes rentáveis da Caixa e abrir mão de fontes de recursos importantíssimas”, diz o presidente da federação, Sérgio Takemoto. Ele afirma que os IPOs das subsidiárias devem esvaziar a Caixa, afetando a empresa-mãe. “A Caixa tem que continuar sendo pública. Ela tem um papel fundamental no pagamento de benefícios sociais e atua em áreas que não interessam ao setor privado.”
Takemoto diz que, para ele, isso é significa a privatização da estatal. “Vendendo essas áreas, enfraquece o banco para prestar serviços sociais”, diz o presidente. Na visão dele, a instituição consegue realizar investimentos em tecnologia por conta própria. Quando encontra desafios, “responde à altura”.
“A Caixa teve uma atuação brilhante no pagamento do auxílio emergencial”, diz Takemoto. Ele atribui as longas filas no processo de pagamento do coronavoucher à redução do quadro de funcionários da Caixa nos últimos anos. Além disso, para ele, a estatal está tomada por interesses econômicos.
Justamente na última quarta-feira, a Caixa protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido de retomada do registro do IPO da Caixa Seguridade. A empresa será listada no maior nível de governança do mercado de capitais brasileiro, o Novo Mercado.
