Inconformados com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas nas eleições de 2022, manifestantes extremistas em Brasília invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (8). Os atos criminosos começaram após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, no centro de Brasília, que estava fechada, ter sido rompida.
Os manifestantes extremistas em Brasília começaram as invasões pelo Congresso Nacional ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram o vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa. Após a depredação no Congresso, os manifestantes golpistas invadiram o Palácio do Planalto, onde também subiram a rampa e conseguiram chegar até o terceiro andar, que abriga o gabinete do presidente da República. Em seguida, houve depredação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foram quebrados vidros e móveis, arrancadas as cadeiras do plenário, em um cenário de destruição.
A Polícia Civil do Distrito Federal confirmou, até por volta das 23h deste domingo, 8, a prisão de 300 envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. “Todos estão sendo encaminhados ao edifício-sede de nossa instituição. Estão sendo identificados e ouvidos nos autos do inquérito que investiga todos os atos criminosos ocorridos esta tarde na Esplanada dos Ministérios”, informou a PCDF.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, havia dito que mais de 400 pessoas haviam sido detidas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu em coletiva realizada na noite deste domingo que todos que participaram dos atos golpistas serão punidos – e destacou que as penas podem chegar a 20 anos de reclusão.
O ministro da Justiça classificou os atos como “terroristas” e disse que pediu ao presidente Lula o decreto de intervenção federal na secretaria pública do DF.
Nomeado interventor na segurança pública do Distrito Federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, informou que está acompanhando pessoalmente a dispersão dos vândalos da Esplanada dos Ministérios. No momento, a Polícia Militar e a Força Nacional de Segurança fizeram os extremistas recuarem em direção à rodoviária do Plano Piloto.
Planalto e STF têm vidros quebrados, obras de arte vandalizadas e móveis depredados pelos extremistas
Imagens veiculadas na internet mostram que tanto o Palácio do Planalto como o Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram suas sedes invadidas. Vidros e móveis foram quebrados pelos manifestantes radicais que não aceitam o resultado das eleições. Documentos foram roubados. Cadeiras e mesas, retiradas do prédio, acabaram arremessadas na frente do Palácio do Planalto.
A demora ou a ausência de reação de forças policiais podem levar o STF a intervir na Secretaria de Segurança do Governo do Distrito Federal, que tem como secretário o ex-ministro da Justiça do então governo Bolsonaro Anderson Torres.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Paulo Pimenta, mostrou imagens da depredação em gabinetes do Palácio do Planalto:
No prédio onde despacha o presidente da República, obras de arte, entre as quais um painel de Di Cavalcanti, foram vandalizadas, vasos chineses, quebrados, televisores destruídos e gabinetes depredados. Armas, munição e documentos em uma sala no Palácio do Planalto foram roubados, segundo Pimenta.
Acompanhado do ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, Pimenta mostrou imagens da sala onde alguns cases usados para guardar armas estavam espalhados e vazios. “Armas letais e não letais foram roubadas pelos criminosos dentro do Palácio do Planalto. Este é mais um crime a ser apurado”, disse o ministro.
Wadih Damous chamou a atenção para o fato de que, do jeito como a sala foi remexida, dá para se concluir que os invasores tinham informação de que ali se guardavam armas. “Eles tinham informação do que deveriam levar daqui. Levaram armas, documentos, munição. Isso é muito grave, porque significa que havia informação”, disse.
Os radicais tentaram invadir a sala de trabalho do presidente da República, mas não conseguiram.
O ministro-chefe pediu a união dos brasileiros contra o terrorismo doméstico. Em sua conta no Twitter, ele classificou a invasão das sedes dos Três Poderes de golpismo e reafirmou o compromisso com a punição dos envolvidos.
“O ato terrorista de hoje [8] em Brasília é reflexo da política de ódio implantada ao longo do governo anterior”, e que a tarefa a ser feita é a de identificar e responsabilizar os envolvidos, “inclusive financiadores e divulgadores, para defender o Estado Democrático de Direito e retornar à normalidade”, escreveu Pimenta na rede social Twitter.
“Chegou a hora de todos os brasileiros que defendem a democracia se unirem contra o terrorismo extremista. Vamos acabar com a desordem promovida pela horda golpista que atenta contra o estado”, acrescentou o ministro.
Segundo Pimenta, com o decreto assinado neste domingo pelo presidente Lula, estabelecendo intervenção federal na área da Segurança Pública no Distrito Federal, “todos os terroristas que participaram dos atos antidemocráticos devem ser identificados e responsabilizados, inclusive os financiadores. Estes atos não se repetirão”.
Além das postagens no Twitter, o ministro postou um vídeo em que mostra a destruição no segundo andar do Palácio do Planalto. As imagens mostram gabinetes revirados, computadores e monitores destruídos e obras de arte danificadas.
“Tô chegando na minha sala, aqui no segundo andar do Planalto. Como vocês podem ver, tudo foi destruído. Olha aqui, esse monitor. É uma coisa criminosa que foi feita, uma coisa revoltante. Obras de arte. Olha o que os vândalos fizeram aqui. O caos. Obras de arte destruídas, patrimônio do país. É inacreditável o que foi feito aqui no Palácio. Olha o estado das salas, os equipamentos, computadores. São marginais que têm de ser tratados como criminosos”, disse o ministro no vídeo.
Diante da situação, o líder do Governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, em conjunto com a presidência do PT entrará com representação na Procuradoria-Geral da República, “para que seja decretada intervenção na segurança pública do DF“.
“Estamos protocolando agora dois pedidos ao ministro Alexandre de Moraes: 1 – Prorrogação do inquérito dos atos antidemocráticos a partir dos acontecimentos de hoje; 2 – Impedimento de posse e, em caso de posse, afastamento do Sr Anderson Torres, da Secretaria de Justiça do DF”, twittou Rodrigues.
Em post anterior, o líder disse que “a manifestação terrorista em Brasília já era prevista e contou com a complacência e quase cumplicidade do governador do DF @IbaneisOficial. Qualquer coisa que vier a acontecer com a vida das pessoas e ao patrimônio do povo brasileiro, o Sr @IbaneisOficial será responsabilizado”, disse o senador.
Outros parlamentares também pediram intervenção no governo do DF, a quem caberia prezar pela segurança na Esplanada dos Ministérios. “É preciso imediatamente intervenção federal no DF. O governador Ibaneis perdeu as condições de seguir no comando!”, postou o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O Congresso também teve instalações invadidas.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) postou vídeo com imagens da destruição dos extremistas que invadiram o Congresso em Brasília hoje.
O presidente em exercício do Congresso Nacional, senador Veneziano Vital do Rêgo (PTB-PB), convocou uma reunião para amanhã (9), às 10h, para discutir os próximos passos do Parlamento após a invasão das sedes dos Três Poderes por radicais que pedem a anulação das últimas eleições presidenciais.
O encontro ocorrerá na residência oficial da Presidência do Senado. Veneziano preside o Congresso interinamente durante o recesso parlamentar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retornará a Brasília amanhã no fim da tarde.
Na reunião, os parlamentares avaliarão se será necessário que o Congresso aprove o decreto de intervenção na segurança pública do Distrito Federal, assinado neste domingo (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2018, os parlamentares tiveram de aprovar a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional teve de desligar a energia elétrica e a água para estimular a saída dos extremistas e impedir curtos-circuitos que pudessem provocar incêndios no interior do prédio. No Palácio do Planalto, peritos começam a entrar no prédio para avaliar os danos.
Interventor de segurança pública no DF diz que “ninguém ficará impune”
Nomeado interventor pelo decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou, neste domingo (8), intervenção federal na área de segurança pública no Distrito Federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, imediatamente começou a trabalhar.
Capelli teve como primeira missão estabelecer a ordem pública na Capital Federal, diante dos atos de violência em Brasília hoje que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República.
“Estou em campo, andando no asfalto, comandando pessoalmente as forças de segurança, cumprindo a missão que recebi do presidente da República. Ninguém ficará impune. O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos”, postou Capelli em seu perfil no Twitter.
Mais cedo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “terroristas” os manifestantes que, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
A presidente da corte, Rosa Weber, divulgou uma nota na qual garante que o STF atuará “para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos e que o prédio histórico será reconstruído”. “A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito”, acrescentou.
Em sua conta no Twitter, o ministro Alexandre de Moraes disse que “os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil”.
Ministros do STF classificam de “terroristas” os atos antidemocráticos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “terroristas” os bolsonaristas que, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes hoje (8) em Brasília.
A presidente da corte, Rosa Weber, divulgou uma nota na qual garante que o STF atuará “para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos e que o prédio histórico será reconstruído”. “A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito”, acrescentou.
Em sua conta no Twitter, o ministro Alexandre de Moraes disse que “os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil”.
Nota conjunta
Em uma nota conjunta, os presidentes dos cinco principais tribunais do país – STF, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar – manifestaram “indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo” provocados pelos extremistas.
“Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem”, diz a nota.
AGU criará força-tarefa para cobrar indenizações por danos em Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) montará força-tarefa para cobrar indenizações aos responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público nas invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. O órgão atuará como assistente de acusação em ações penais contra extremistas identificados nas depredações na capital federal e contra agentes públicos coniventes com os atos antidemocráticos.
Caberá à força-tarefa ajuizar ações para cobrar indenizações. O grupo também ingressará com medidas judiciais para responsabilizar por improbidade agentes públicos por eventuais omissões dolosas que tornaram possíveis a prática de tais atos.
Segundo a AGU, a força-tarefa também acompanhará o desdobramento das apurações dos crimes praticados, atuando como assistente da acusação de eventuais ações penais a serem ajuizadas pelo Ministério Público para responsabilizar criminalmente os autores dos atos ilegais.
O órgão informou que também entrará na Justiça com ações de interdito proibitório para prevenir novas investidas ilícitas contra o patrimônio público federal, incluindo os edifícios que abrigam os Poderes da República.
Pedido de prisão
Mais cedo, a AGU havia anunciado que enviou ao Supremo o pedido de prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O órgão também requereu a prisão de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões e pediu a reintegração imediata de posse da Esplanada dos Ministérios.
Ministro da Justiça: ordem é prender golpistas em flagrante
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a desocupação dos acampamentos em frente aos quartéis dependia do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Em entrevista coletiva à imprensa, informou que Múcio reuniu-se, no início da noite, com os comandantes das Forças Armadas e que cabe a ele tomar as devidas providências em relação às ocupações em áreas militares.
“Há uma diretriz do comandante das Forças Armadas que é o presidente da República e claro que essa diretriz será cumprida nas próximas horas, acerca dessa condição de haver uma sede física para esses atos, que não são atos de índole puramente política. O ministro Múcio, com certeza, vai tomar as providências, declarou.
“Faço questão de reiterar que as pessoas que participaram desses eventos, que neste momento ainda estão em flagrante, estejam onde estiverem serão presas. Se estarão na frente do quartel, perto do quartel, ao lado do quartel, pouco importa porque elas estão tecnicamente em flagrante”, afirmou.
Dino ressaltou que os vândalos acabaram de cometer crimes graves, cuja pena vai até 12 anos, no caso de golpe de Estado. “Se nós colocarmos os crimes de dano, inclusive ao patrimônio histórico, e de agressões físicas, falamos de penas que com certeza podem ultrapassar até 20 anos”, lembrou.
Governo do DF
O ministro descartou a tomada de medidas imediatas contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por omissões em relação à depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo ele, qualquer medida contra o governador dependerá das investigações.
“Não há esse planejamento [de tomar medidas diretas contra o governador Ibaneis Rocha] porque isso dependerá das investigações que serão feitas pelas Polícias Judiciárias. O governador Ibaneis vai politicamente prestar os esclarecimentos que considerar cabíveis e não há o planejamento de qualquer ação em relação ao governador Ibaneis”, disse Dino, em entrevista coletiva.
Segundo o ministro, o governador do Distrito Federal baseou-se em informações erradas sobre o poder dos extremistas nos atos de hoje. “Ele [Ibaneis] trabalhou com a gente antes da posse. Temos um trabalho de colaboração”, afirmou Flávio Dino, dizendo não acreditar que Ibaneis tenha agido de má-fé.
Ele também criticou a mudança de planejamento nas operações de segurança para hoje e disse só ter sabido das alterações pela imprensa. “Não houve comunicação [por parte do Governo do Distrito Federal] de mudança de planejamento. Soube da informação por meio da imprensa. Questionei ele [Ibaneis] ontem (7), questionei novamente hoje e disse que não estava correto”, disse o ministro.
Explosivos
Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Antônio Padilha, disse ter sido informado de que havia, nas invasões, terroristas com a intenção de colocar e deixar artefatos explosivos e bombas nos prédios dos Três Poderes “para afetar ainda mais pessoas”.
“Vamos agora recolher provas materiais visando a responsabilidade criminal. Sabemos que o objetivo de quem financiou esses atos não era apenas o depredar, mas de mobilizar outros atos pelo país, de forma a viabilizar um golpe que não reconhecesse o processo eleitoral. Vamos atrás de quem financia o terrorismo em nosso país”, declarou.
Entidades divulgam notas de repúdio contra invasões antidemocráticas e extremistas
Entidades classistas representantes de magistrados, advogados, procuradores e peritos criminais federais divulgaram notas reprovando os atos golpistas de extremistas ocorridos hoje (8) na capital federal.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota pública na qual “repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.
“As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se travestir de instrumento de ataque às instituições públicas, que são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito”, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Frederico Mendes Junior.
A AMB se diz “contrária aos atos de violência e depredação do patrimônio público, defendendo a imediata identificação e punição dos indivíduos que praticam tais atos”, acrescentou ao informar que “segue atenta com relação às agressões praticadas contra integrantes do Judiciário e está pronta para atuar, dentro de suas incumbências estatutárias, para assegurar a segurança e a atuação independente da magistratura.”.
OAB: “Artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos”
Também por meio de nota de repúdio, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) disse condenar as “manifestações violentas e de ataque” aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.“Para que o Brasil encontre a paz e a união, é preciso que as manifestações violentas contra a democracia sejam reprimidas e punidas com o rigor da lei, dentro do devido processo legal”, diz a nota.
A entidade se diz alinhada às entidades civis que atuam em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. “A Conamp acompanhará com atenção os desdobramentos dos episódios deste domingo e estará pronta a atuar ativamente em defesa das instituições da República e também da classe que representa, buscando assegurar a integridade e a independência dos membros do Ministério Público”, acrescentou a nota assinada pelo presidente Manoel Murrieta.
Já a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – assinada pela Diretoria Nacional, pelo Conselho Pleno e pelo Colégio dos Presidentes de Seccionais – diz considerar “inaceitável” a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes.
“Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, diz a nota ao lembrar que as liberdades de expressão e manifestação não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
Também em nota, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), repudiou os atos terroristas e golpistas e criticou a ação das forças de segurança.
“O caráter violento dos atos praticados pelos extremistas foge ao que a lei estabelece como manifestação pacífica. Esses atos lesaram o patrimônio público e cultural, visando a atingir os pilares institucionais da democracia brasileira. A omissão das forças públicas de segurança representa grave conivência, que torna imperativa a apuração severa e urgente das responsabilidades, a fim de que seja interrompida imediatamente a desordem instalada”, destacou.
Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo
