A condução da política fiscal brasileira foi alvo de críticas de ex-presidentes do Banco Central que participaram ontem de debate sobre os 30 anos do Plano Real, organizado pelo BC. A mesa foi moderada por Roberto Campos Neto, atual presidente da autarquia, e contou com a presença dos ex-presidentes Gustavo Franco, Gustavo Loyola, Pedro Malan e Persio Arida.
Malan, também ex-ministro da Fazenda, disse estar convencido de que a sociedade brasileira assimilou os benefícios da preservação da inflação sob controle, que influenciam no salário e transferência de renda, e disse acreditar que o governante que tiver posição leniente com ela não se sairá bem nas urnas.
Para ele, é possível compatibilizar compromisso fiscal e social, mas isso exige uma definição clara de prioridades e avaliação de programas. “Quando tudo é prioritário, nada é prioritário. Quando temos um Orçamento com gastos que não são gastos e não devem ser considerados como tal, é um problema sério que estamos construindo para o futuro”, disse.
Arida disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi arqui-inimigo do Plano Real e que propagou a retórica da “herança maldita”, ao suceder o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2003. “Nosso tripé macroeconômico é manco hoje em dia, porque a perna fiscal sofreu uma longa e contínua deterioração, e as perspectivas não são boas”, disse ele.
Para Loyola, “é lamentável” que até agora o Brasil não tenha resolvido seu problema fiscal, e isso é algo que pesa sobre o BC. “Já houve várias ameaças à estabilidade. Felizmente, o Banco Central tem se fortalecido ao longo do tempo, e hoje temos a nossa autonomia, mas sofremos críticas e continuamos sofrendo críticas. Embora a estabilidade de preço esteja imbricada fortemente no coração dos brasileiros, muitas vezes a instituição é sujeita a críticas sem nenhuma base, críticas políticas e populistas”, disse ele.
Já Gustavo Franco lembrou que a discussão do Plano Real também passou pela função de comitês e conselhos. Ele disse que, à época, o Comitê Monetário Nacional (CMN) tinha um peso maior, mas também era muito “gastador”. “Muito do nosso déficit nasceu ali”, observou. Para ele, o fortalecimento do Comitê de Política Monetária (Copom) é um bom resultado dessa época. Franco também destacou a postura transparente do BC na transição de moedas. “Nunca mais ninguém chamou essa casa de caixa-preta, nunca mais”, disse.
Banco Central: Campos Neto defende autonomia da instituição
Campos Neto evitou comentários sobre a condução da política fiscal atual, mas voltou a defender o projeto que concede autonomia financeira ao BC. “O Banco Central sofre asfixia financeira e administrativa que nos atrapalha muito e que é um grande problema, eu vejo isso como um grande problema, um dos grandes desafios”, disse ele, num raro momento em que desviou do tema do debate.
Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia adminitrativa e financeira para o BC. O texto tem o apoio de Campos Neto, mas o governo é contrário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a proposta não tem o aval da Pasta.
Relator da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que prepara seu texto com concessões ao governo Lula, como a garantia de subordinação da autarquia à política monetária do governo e a possibilidade de o presidente da República pedir a demissão do presidente do BC.
Ainda que o Executivo tenha se oposto à PEC, Valério afirma que deverá concluir o relatório até o fim de maio. A proposta original prevê que o BC tenha autonomia administrativa e financeira sob supervisão do Congresso, o que incomodou o Executivo. O governo alega perda de gestão da política monetária e do instrumento para demitir o presidente da autarquia caso considere necessário.
BC precisa mostrar coesão para atingir meta de inflação, diz UBS Wealth Management
O Banco Central (BC) precisa mostrar um certo grau de coesão entre seus membros para não comprometer a meta de inflação e nem uma taxa Selic menor ao fim do período de afrouxamento, afirma relatório do UBS Wealth Management.
O cenário fiscal brasileiro e a política monetária americana são fatores exógenos ao BC. Por isso, membros do órgão precisam estar mais alinhados para que a transição de presidência com a saída de Roberto Campos Neto prevista para o final deste ano “não gere ruídos sobre o comprometimento com a convergência da inflação para o centro da meta,” dizem os especialistas do banco.
Assinado pelo times de economistas do UBS Brasil, liderados por Solange Srour, head de macroeconomia no Brasil, o documento aponta a importância de expectativas ancoradas para o trabalho do Banco Central ser menos custoso no combate às pressões inflacionárias.
No atual de ciclo de afrouxamento (easing) monetário estamos diante de expectativas desancoradas, segundo a equipe do UBS Wealth Management. O relatório remonta ao fim de 2022, quando o ciclo de aperto (tightening) ainda corria.
A ancoragem de expectativas é um dos principais objetivos de um regime de metas de inflação, com credibilidade da política monetária a fim de atingir uma inflação baixa e estável.
“No início de 2023, as expectativas de 2025, 2026 e 2027 chegaram a 4%, mas parte desta desancoragem foi reduzida com a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) em junho de 2023 que confirmou a meta de inflação para 2025 e 2026, além da aprovação da nova regra fiscal.”
Entretanto, recentemente a mediana da expectativa de inflação em 2025 voltou subir para 3,64% e a média das expectativas também sobe, atualmente em 3,71%.
Com a “coesão” entre os membros do Banco Central, aumentam-se as chances de reancoragem das expectativas e de uma condução da Selic menor ao fim do ciclo de easing.
Com Estadão Conteúdo
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