A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer implementar uma nova política de preços na Petrobras (PETR4), de modo com que haja uma variação no valor do combustível por região, para valer já no próximo ano, segundo informações do jornal O Globo, nesta terça-feira (8).
O objetivo da proposta é substituir a atual paridade de preço internacional (PPI) para que haja menos dependência em relação ao mercado internacional, uma vez que irá reduzir o impacto da cotação do petróleo no exterior nas bombas dos postos de combustíveis no Brasil.
Para isso, a ideia da equipe de Lula na transição para o novo governo é colocar uma espécie de valor de referência, que deve ser criado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). No entanto, essa medida será adaptada por região.
Dessa forma, será feito um mapeamento nos campos de influência nas refinarias do país e, a partir disso, será estimado um cálculo da quantidade de produção de combustíveis para cada refinaria, que terá como base o volume de importação necessário para a região e a capacidade de instalação.
Nesse sentido, de acordo com uma fonte ouvida pelo jornal O Globo, levando em consideração que os custos de importação não são os mesmos em todas as regiões do país, nos locais em que as importações teriam uma fatia maior, o preço internacional seria mais alto também na composição do valor final cobrado nas refinarias.
Atualmente, a Petrobras adota um único preço em todo o país.
Para colocar a política de preços em prática, ainda é preciso ser definidos alguns critérios, nos quais a equipe de Lula não chegou em um consenso, como a periodicidade de reajuste e delimitação geográfica das áreas de influência.
No entanto, a ideia é não repetir a estratégia adotada por Dilma Rousseff, colocando os preços artificialmente baixos por um longo período, o que gerou perdas bilionárias para a Petrobras.
Não há razão para urgência em ação sobre dividendos da Petrobras, diz Nardes
Relator do pedido para apurar a distribuição de dividendos da Petrobras, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou não haver razão para adotar qualquer “medida de urgência” no caso. Em representação à Corte, o Ministério Público que atua junto ao TCU sugeriu, se o tribunal entendesse pertinente, a “imediata suspensão” da distribuição dos dividendos. A ação foi apresentada um dia após o Conselho de Administração da estatal aprovar o pagamento, calculado em R$ 43,68 bilhões.
Nardes, que ainda não despachou no processo, destacou que até a data do primeiro pagamento a Corte terá “tempo suficiente” para ouvir a Petrobras, “sanear os autos”, analisar o mérito e verificar se procedem os fatos alegados na representação.
“Não há motivo para temor nem razões para a adoção de qualquer medida de urgência, de natureza cautelar. A data prevista para o pagamento da primeira das duas parcelas dos dividendos referentes ao resultado do terceiro trimestre de 2022 da Petrobras é 20 de dezembro (a segunda deverá ser paga em 19 de janeiro de 2023)”, afirmou o ministro do TCU.
A petição do MP que atua junto ao TCU foi assinada pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado.
Para ele, o TCU precisa avaliar a situação diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal. “Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da Petrobras”, afirmou na peça apresentada na sexta-feira.
Com Estadão Conteúdo
