Energia renovável: deputados votam amanhã prorrogação de subsídio
Os deputados deverão votar amanhã (29) o projeto de lei que prorroga em 12 meses o prazo para subsídios à energia renovável no País. O PL 2.703, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos), altera a lei Marco Legal da Geração Distribuída, sancionada em janeiro por Jair Bolsonaro (PL).
Dentro da atual legislação, os projetos protocolados junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teriam descontos até 6 de janeiro de 2023. Com o término do prazo, as empresas passariam por um período de transição, cujos subsídios teriam reduções progressivas até chegar ao fim.
Segundo cálculos a Aneel, os subsídios à geração distribuída devem custar R$ 5,4 bilhões no próximo ano. De acordo com a proposta, R$ 1,4 bilhão será compensado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na última semana, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, o projeto foi incluído na pauta do plenário, sem precisar passar por comissões da Casa. O relator do texto será o deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
5 pontos que explicam crescimento da energia renovável no Brasil
O Brasil já é um país forte em energia limpa: a matriz elétrica brasileira possui hoje 84% de capacidade de geração de energia renovável, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
Grande parte desse resultado é de responsabilidade das já tradicionais usinas hidrelétricas, que correspondem a 60% da capacidade. Porém, a participação de outras fontes renováveis de energia está crescendo, principalmente de fontes eólica e solar.
Veja os pontos que explicam o crescimento nas fontes de energia renováveis:
1. Matriz renovável: fonte de energia inesgotável
As fontes de energia renovável são benéficas para o meio ambiente por serem inesgotáveis. Elas evitam a exploração de matéria-prima como o gás natural.
As principais fontes de energia renovável, no Brasil, são: hídrica (gerada pela água dos rios), solar (energia do sol), eólica (energia do vento) e biomassa (energia de matéria orgânica).
Há ainda as fontes geotérmica (energia do interior da Terra) e oceânica (energia das marés e das ondas) que não são tão utilizadas no país.
2. Aumento da capacidade instalada em energia solar
A geração de energia solar distribuída contou com um papel importante neste ano.
Os painéis fotovoltaicos instalados nos telhados de residências e áreas abertas já alcançam cerca de 15 mil megawatts (MW), mais do que a potência instalada da megausina hidrelétrica de Itaipu, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
A energia solar corresponde a 3,7% da capacidade atual de geração do Brasil.
Além de ser benéfica para o meio ambiente, a energia solar é uma forma acessível de ter uma boa economia na conta de luz: no Brasil, a economia com painéis solares fica, em média, entre 30% e 80% na conta de energia, em comparação com os preços atuais, de acordo com a startup Ezzing Solar.
3. Progresso da energia eólica offshore
“As novas fontes de energia renováveis têm aumentado sua participação no setor, como é o caso das eólicas, que atingiram 12,1% da geração total do país, o que equivale a quase toda a demanda da região Nordeste como um todo”, afirma o advogado Walberto L. Oliveira Filho, sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, responsável pelas carteiras de clientes nas áreas de energia elétrica, varejo e consumidor.
O índice RECAI, publicação da Ernst & Young, destaca que o Brasil tem demonstrado avanços quanto aos planos de implantação de capacidade eólica offshore.
Walberto Filho ressalta que, nesse sentido, a Comissão de Infraestrutura do Congresso aprovou, no segundo semestre de 2022, o Projeto do Marco Regulatório para a exploração de energia em alto mar.
“O Projeto de Lei n.º 576/2021 define as competências das diferentes entidades governamentais envolvidas nos processos de ‘autorização’ para a produção de energia offshore, e estabelece os limites das áreas e os estudos e impactos ambientais, como acontecem nos investimentos em hidrelétricas”.
4. Avanço das matrizes renováveis reduz demanda por térmicas
“As fontes de energia renováveis que estão num processo de avanço constante, devido a suas baixas emissões de carbono e custo no preço final da tarifa, corroborando com a extenuação da participação da energia térmica. O uso de térmicas havia sido de 21% na matriz elétrica brasileira em 2021, e baixou para 9% em 2022”, lembrou Walberto Filho.
A energia térmica é uma fonte mais cara e poluente, que aumenta o custo da energia para os consumidores.
A troca de uma matriz energética pode ter um valor inicial de investimento, mas ele se paga ao longo do tempo com a economia que o uso das fontes renováveis propicia.
5. Diversificação da matriz energética traz segurança
A diversificação da matriz energética é necessária pois reduz também a dependência das usinas hidrelétricas, hoje principal fonte renovável.
Apesar de ser uma matriz contínua e limpa, a matriz hídrica tem como “contra” o fato de estar sujeita ao regime de chuvas.
Os brasileiros já conhecem bem os problemas causados pela escassez hídrica para o abastecimento de energia, conforme o apagão de energia que aconteceu entre 2001 e 2002, período em que houve racionamento. Então, a diversificação das fontes de energia renovável colabora com a segurança do sistema de abastecimento como um todo.
