Empresas de telefonia terão que pagar multa por cobrança indevida a consumidores
Oi, Claro e Vivo foram condenadas pela justiça a pagar R$ 9,3 milhões após violar os direitos do consumidores. Esse foi o maior montante a ser pago por empresas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor até hoje. Órgão tem ligação com o Ministério da Justiça.
O órgão alegou que a multa é referente a cobranças indevidas nos chamados serviços adicionais como SMS, espera telefônica personalizada e jogos pagos.
Também são apontadas cobranças erradas por serviços que nunca foram contratados. Para o departamento, os anúncio publicitário induziram o consumidor ao erro.
As empresas ainda podem recorrer da decisão e deve pagar a multa dentro de 30 dias. Também foi determinado a suspensão imediata de serviços sem o consentimento do consumidor.
Se as medidas não forem cumpridas, o departamento afirma que pode suspender temporariamente as companhias.
