Controle estrangeiro em empresas aéreas nacionais será votado hoje
Está previsto para que o Plenário da Câmara dos Deputados vote nesta terça-feira (9), a respeito da participação de capital estrangeiro em empresas aéreas do Brasil.
O PL 2724/15 pretende revogar a lei que impede que grupos estrangeiros possam ter mais de 20% de participação em empresas aéreas.
Um dos principais argumentos para está mudança estão nos exemplos existentes em outros países.
Austrália, Nova Zelândia e os países da União Européia permitem até 100% de entrada de capital estrangeiro em companhias que atuem somente em seu território.
O projeto defende que o capital social de companhia aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, independendo da área de serviço da empresa.
Situação semelhante a de países como Índia, Bolívia e Colômbia.
Além na mudança da lei para as empresas aéreas, o PL também trará mudanças na Política Nacional do Turismo. Entre as alterações, destaque para as relacionadas às agências de turismo, que terão suas classificações redefinidas.
