A emissão de bônus da Eldorado Brasil foi bloqueada mais uma vez pela Justiça. A operação foi bloqueada até a análise da arbitragem que vai decidir o conflito entre as sócias J&F Investimentos e Paper Excellence (PE).
O desembargador relator do caso, Alexandre Lazzarini, decretou em despacho da noite da última sexta-feira (1) a suspensão da emissão. A decisão judicial ocorreu após a PE ter apresentado recurso. A Eldorado estava autorizada até aquele momento a oferecer US$ 500 milhões em títulos no mercado internacional.
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A Paper Excellence pediu à Justiça a suspensão imediata da oferta de títulos da Eldorado. Segundo a empresa, foram registradas irregularidades no prospecto da operação. Além disso, em carta, a empresa alertou bancos e a Securities and Exchange Commission (SEC) sobre as inconsistências presentes no documento. As ações da PE ocorreram em meio ao road show mundial da Eldorado.
O desembargador Lazzarini concedeu então uma liminar favorável à sócia minoritária. O juiz autorizou apenas a “continuidade dos procedimentos necessários à emissão”.
“Até nova avaliação da questão pela Câmara Arbitral, que noticiam já estar prestes a ser instalada, ou seja, neste recurso, somente os procedimentos preparatórios para a emissão podem ser realizados”, escreveu Lazzarini.
A Eldorado vai pedir a reconsideração dos efeitos suspensivos da decisão do desembargador. Em nota, a empresa informou que está “convicta” dos benefícios da emissão de bônus, “como reconhece a própria decisão judicial”. “A Eldorado lamenta a postura de uma de suas acionistas, na medida em que contraria o interesse da companhia”, informou a empresa em nota.
Segundo a PE, a decisão de ontem manteve as bases originais do contrato de compra e venda de ações da produtora de celulose. O contrato tinha sido assinado entre a J&F Investimentos, holding dos irmãos Batista, e a CA Investment, empresa constituída no Brasil para executar a transação.
“O despacho liminar, no nosso entendimento, protege os investidores e acionistas, assegurando que a companhia mantenha sua operação em padrões regulares. A suspensão na emissão de bônus garante que irregularidades no âmbito financeiro não sejam cometidas pela atual gestão da Eldorado Brasil”, informou a PE em nota.
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A arbitragem que vai decidir o futuro do controle da Eldorado, que tinha que ocorrer em janeiro, vai ser realizada ao decorrer do segundo trimestre de 2019. O presidente do Tribunal que realizará a arbitragem deve ser escolhido ainda em março.
Entenda o caso
A empresa de celulose Eldorado foi vendida pela J&F em setembro de 2017 para a Paper Excellence. Entretanto, os compradores, entraram na Justiça contra a J&F por violação do contrato.
A venda estava condicionada, entre as outras coisas, a condição que a adquirente pagasse parte das dívidas da Eldorado. Isso porque companhia de papel tem linhas de crédito que usam ativos do grupo J&F como garantias.
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No dia 3 de setembro de 2018 venceu o prazo para que essa situação se resolvesse. O contrato previa que, se aquela data a questão não estivesse solucionada, a Paper Excellece teria se transformado em sócia minoritária da Eldorado.
Todavia, graças a melhora do câmbio e do preço da celulose, o valor patrimonial da Eldorado também ganhou força. E, por sua vez, a Paper Excellence acusou a J&F de criar obstáculos para o pagamento das dívidas e não colaborar. Uma situação que levou as empresas na Justiça.
Os protagonistas da disputa
A Paper Excellence é uma multinacional de direito holandês controlada pela família Widjaja, mesma dona da Asia Pulp and Paper (APP), fundada em 2007. Desde então, vem adquirindo fábricas no Canadá e na Europa, e produz hoje um total de 2,3 milhões de toneladas de celulose por ano. O grupo possui 5 fábricas no Canadá e três na França. O interesse estratégico da Paper Excellence era ficar sozinha na Eldorado. A empresa brasileira teria sido a base de sua expansão na América do Sul.
A J&F, por sua vez, iniciou um processo de venda de seus ativos após o escândalo de corrupção envolvendo seu fundador, Joesley Batista. A empresa de holding já vendeu a Vigor para o grupo Lala, do México, por R$ 5,72 bilhões, e também sua participação de 54,24% na Alpargatas por um total de R$ 3,5 bilhões. Além disso, a J&F anunciou em junho a venda de ativos do frigorífico JBS na Argentina, Paraguai e Uruguai à Minerva, como uma forma de cortar dívidas e levantar capital.
A empresa dos irmãos Batista fechou um acordo com o Ministério Público para pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões durante um período de 25 anos.
Decisão nas mãos da Justiça arbitral
No fim de novembro, a Justiça decidiu em segunda instância não dar mais prazo para resolver o caso e também que a câmara de arbitragem tenha a palavra final. Ambos os pedidos foram apresentados pela compradora. Mas a abertura do processo arbitral abre espaço para pedidos de indenização dos dois lados.
A Paper Excellence, por exemplo, alugou um escritório para mais de cem pessoas, que está vazio até hoje por causa da disputa. Por sua vez, a J&F alega que também teve prejuízos em decorrência do litígio envolvendo a Eldorado.
