A Embraer (EMBR3) informou que irá recorrer a decisão liminar de suspender a Assembleia Geral dos Acionistas tomada pela Justiça Federal na sexta-feira (22). A companhia planeja recorrer na próxima terça-feira (26).
A Assembleia Geral dos Acionistas é uma das etapas para a Embraer alinhar as decisões de criação de joint-venture (empresa conjunta) com a Boeing. As decisões dependem do aval dos investidores.
A liminar concedida pela Justiça Federal atendeu ao pedido de um conjunto de sindicatos, de acordo com o “G1”. Dentre os sindicatos estão:
- dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região;
- dos trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de Araraquara e Américo Brasiliense.
- de Metalúrgicos de Botucatu e Região;
- e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
A decisão em caráter liminar foi tomada pelo juiz federal Victorio Giuzio Neto. O magistrado afirmou que a suspensão é prevista “até que as irregularidades legais apontadas sejam esclarecidas”.
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Os sindicatos querem plebiscito
Os autores da ação argumentam que houve identificação de “riscos ao país” e violações legais recorrentes da realização da transação. O valor do negócio na aviação comercial é de US$ 5,26 bilhões, segundo o Conselho de Administração.
Na visão dos sindicatos, a transação entre a norte-americana e a brasileira mascara a aquisição “pura e simples da empresa nacional, o chamado takeover (aquisição hostil)”.
Portanto, o processo não seria de criação de joint-venture, e sim, de aquisição hostil da Embraer pela Boeing. As companhias negam essa afirmação.
Os sindicalistas querem, por meio de iniciativa parlamentar, que um plebiscito seja convocado para avaliar a opinião popular. Assim, os cidadãos brasileiros seriam consultados acerca do controle acionário da Embraer.
Detentor de uma golden share, que lhe dá poder de veto, o governo federal já adiantou que não pretende fazer uso da mesma a fim de interferir na negociação entre as companhias.
Ao todo, a ação lista 25 pontos considerados pelos autores do documento como ilegalidades. Dentre os argumentos estão:
- a golden share não existirá com a criação da sociedade;
- a exclusão das garantias de emprego;
- a proteção de propriedade intelectual da Embraer, que deve ser concedida para o uso da Boeing.
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Ação de acionistas é extinta
Outra ação, desta vez articulada por acionistas representados pela Associação Brasileira de Investidores (ABRADIN) foi extinta nesta semana.
O juiz federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu que o processo contra o negócio não viola a lei.
A ABRADIN também defendeu que a criação de uma joint-venture entre as duas empresas seria, de fato, uma transferência do controle da Embraer à Boeing. Tal medida geraria uma perda para os acionistas.
Além disso, a ABRADIN sugeriu na uma oferta pública de aquisição (OPA) a todos os acionistas da produtora brasileira de aviões. Deste modo, a empresa norte-americana seria forçada a comprar as ações diretamente com os investidores.
Segundo Hong Kou Hen, os rumos de uma sociedade anônima devem ser decididos de forma privada através da assembleia geral.
Ainda de acordo com o juiz, uma eventual intervenção da justiça na negociação entre a Embraer e a Boeing somente se justificaria em caso de ilegalidade ou abuso na condução dos interesses da empresa ou em sua gestão.
