Eletrobras (ELET3) avança em processo sobre limitação do poder de voto da União; saiba mais
Em comunicado na segunda-feira (8), a Eletrobras (ELET3) afirmou que aderiu ao processo arbitral que envolve a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), solicitada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a limitação do poder de voto da União na empresa.
No último dia 20 de dezembro, o ministro Nunes Marques, relator da ADI, encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), “para tentativa de reconciliação e solução consensual e amigável entre as partes”.
Ainda de acordo com a Eletrobras, “eventuais deliberações decorrentes dos trabalhos na CCAF serão submetidas à aprovação das instâncias de governança da companhia”.
Vale lembrar que a ADI solicitada pelo presidente Lula com a Advocacia Geral da União (AGU) tem como objetivo anular artigos da Lei 14.182 da privatização da Eletrobras, que estabelecem limite de voto de acionistas da companhia a 10% do capital da empresa. A União tem cerca de 43% de participação na elétrica.
Eletrobras (ELET3) conclui venda do complexo Candiota para grupo Âmbar Energia
A Eletrobras concluiu no último dia 2 de janeiro a venda do complexo termoelétrico de Candiota, no Rio Grande do Sul, único ativo a carvão da companhia, para o grupo Âmbar Energia.
A operação envolvendo o complexo, com capacidade instalada de 350 megawatts (MW), havia sido anunciada em setembro do ano passado e tem valor de R$ 72 milhões.
De acordo com a Eletrobras, a conclusão da transação é um importante marco para alcançar a meta de neutralidade de carbono em 2030, uma vez que Candiota representava cerca de um terço das suas emissões totais.
“A operação reforça o compromisso da Eletrobras com a otimização de seu portfólio, seguindo a disciplina de capital, e simplificação de sua estrutura conforme previsto em seu plano estratégico”, afirma a empresa.
Cancelamento da AGE da Eletrobras (ELET3) sobre Furnas: empresa diz que está tomando providências para resguardar interesses
A Eletrobras informou no último dia 29 de dezembro que “está tomando todas as providências necessárias para resguardar seus interesses”, referindo-se ao cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que seria realizada nesta sexta e foi cancelada pela Justiça. O objetivo da AGE era a incorporação da subsidiária Furnas ao capital da Eletrobras.
No mesmo dia, pela manhã, a desembargadora Maria Isabel Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar à Associação dos Empregados de Furnas (Asef) suspendendo por 90 dias a Assembleia Geral Extraordinária, a AGE da Eletrobras, prevista às 14h da sexta-feira.
A liminar se baseia em decisão da última terça-feira (26), do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) a ação em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a redução de poder de voto da União na Eletrobras. A decisão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385.
De acordo com a desembargadora, “à conta de tais fundamentos, defere-se a liminar, para determinar a suspensão da AGE, pelo prazo de 90 dias, que foi fixado pelo Ministro Nunes Marques na ADI 7385, visando à mediação conciliatória”, informou em seu parecer.
Desde janeiro de 2023, o governo tenta mudar cláusulas da privatização da Eletrobras, ocorrida na gestão Bolsonaro, principalmente a que se refere ao poder de voto, limitado a 10% – enquanto o governo possui 47% da companhia, se somadas as participações de outros órgãos públicos.
Desempenho das ações da Eletrobras
Cotação ELET3
