A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse nesta terça-feira (5) que o projeto do Governo Federal para a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6) pode envolver uma oferta secundária.
A possibilidade, segundo Pereira, está prevista em projeto de lei sobre a desestatização da Eletrobras que deve assinado nesta terça pelo presidente Jair Bolsonaro para ser enviado ao Congresso Nacional.
Segundo a secretária-executiva, o pagamento à União equivalerá a cerca de dois terços do benefício econômico estimado para a Eletrobras com a mudança contratual nas hidrelétricas, que atualmente vendem a produção a preços regulados e abaixo do mercado.
Por conta disso, a oferta de ações na capitalização da Eletrobras envolverá um total de, aproximadamente, R$ 24 bilhões, apesar a secretária tenha salientado que esse não é o valor exato, por conta de que alguns custos serão trazidos a valor presente da hora da definição do montante.
Pereira afirmou que: “Esse é o primeiro movimento que será feito. Agora, se o mercado tiver apetite, a emissão pode ser superior a esse montante. Tudo vai depender do momento em que se fará a emissão e obviamente das premissas para o cálculo”.
A secretária-executiva salientou ainda que o projeto de lei incluirá a possibilidade de uma oferta secundária de ações, na qual União, BNDES e “outros entes” poderiam também colocar papéis à venda “num segundo momento”.
Bolsonaro assinará projeto de lei para privatizar a Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro, nesta terça, irá assinar o projeto de lei que estabelece as medidas para a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6). O texto será ratificado durante o evento que comemora os 300 dias do governo, no Palácio do Planalto.
A privatização da Eletrobras, segundo a estimativa do governo, pode levantar R$ 16,2 bilhões, ocorrendo em 2020. O montante já consta no Orçamento do próximo ano. A estatal, em comunicado ao mercado, confirmou a assinatura do texto e disse que o processo “deverá cumprir todo o rito legislativo até a sua promulgação”.
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Após a Eletrobras ser retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND), o governo procura o apoio de deputados e senadores para que a empresa volte ao programa. Ademais, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a venda do controle das estatais deve ser submetida ao Legislativo.
