MP da Eletrobras (ELET3) é alvo de 570 emendas em dois dias
Após a medida provisória para a privatização da Eletrobras (ELET3) ser levada ao Congresso na última semana, em cerca de dois dias desde a abertura para a proposição de emendas ela possui cerca de 570 propostas de alterações, de acordo com o Valor Econômico, o que deve desafiar a articulação política do governo.
As alterações na MP da Eletrobras vão desde sugestões como a proposta realizar um referendo nacional para decidir sobre o futuro da companhia, sugerida por partidos da esquerda, como a retirada da golden share da modelagem de privatização, sugerida pelo Partido Novo.
Existem ainda iniciativas que tiram a destinação de recursos ao Governo Federal após a privatização, como a do deputado Kim Kataguiri, que propõe que 100% do dinheiro levantado seja destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Os senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato vão na mesma linha, sugerindo recursos menores ao Governo Federal, de, respectivamente, 33,3% e 20% do total conseguido com a venda. No texto sugerido pelo executivo, o rateio está em 50% para cada parte.
Outras emendas à MP da Eletrobras sugerem que as concessões de 14 hidrelétricas sejam renovadas e deixem de operar pelo regime de cotas para ter preços livres.
Estados também entram na disputa pela destinação de recursos da Eletrobras
As emendas se estendem ainda para o rateio da verba levantada a ser distribuída entre as diversas regiões do Brasil. O texto original prevê a transferência por dez anos de R$ 350 milhões da nova Eletrobras para a revitalização do rio São Francisco, R$ 295 milhões para redução do custo estrutural do custo de energia no Norte e R$ 230 para recuperar os reservatórios de Furnas, no Sudeste.
Indo nessa linha, há alterações que propõe que os repasses se estendam por 30 anos, ao invés de dez, e que R$ 230 milhões sejam destinados ao Sul, área de atuação da Eletrosul, que opera linhas de transmissão mas que já teve seus ativos de geração privatizados.
Parlamentares da esquerda ainda propõe que garantias trabalhistas sejam garantidas aos funcionários da Eletrobras. Dois senadores do PT proporam que a Eletrobras tenha de manter, por no mínimo cinco anos, 90% do seu atual quadro de funcionários. Outra sugere que o estado realoque os funcionários da companhia em outras estatais.
