Eletrobras (ELET3) aprova o valor de R$ 121 mi de saldo a receber por Ceron
O conselho de administração da Eletrobras (ELET3) aprovou o montante de R$ 121,03 milhões referente ao valor apurado do Ativo Imobilizado em Curso (AIC) da Ceron, atualmente Energisa Rondônia, decorrente do processo de privatização da subsidiária em 2018. Além disso, as empresas assinaram o contrato de ressarcimento do AIC. Com isso, a Energisa Rondônia vai realizar o pagamento do valor apurado de 60 parcelas, com o saldo devedor sendo corrigido por 111% da taxa Selic.
Essa iniciativa e posterior assinatura do contrato encerra o processo de apuração do AIC das seis distribuidoras privatizadas pela Eletrobras. As outras cinco distribuidoras, como Amazonas Energia, Boa Vista Energia (Roraima Energia), Eletroacre (Energisa Acre), Ceal (Equatorial Alagoas) e Cepisa (Equatorial Piauí), tiveram os contratos de ressarcimentos assinados no ano passado.
Em comunicado, a Eletrobras explicou que dado que o AIC não foi considerado no valuation das distribuidoras vendidas, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a inclusão, no edital de venda e no contrato de compra e venda de ações, de dispositivo que permitisse o compartilhamento com a estatal de benefícios futuros do reconhecimento, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desse AIC na base de remuneração líquida das distribuidoras.
Dessa forma, ficou assegurado à Eletrobras o direito a ser ressarcida no valor correspondente a 50% do saldo do AIC, existente na data-base de fevereiro de 2017, e reconhecido pela Aneel na base de remuneração líquida das distribuidoras na primeira revisão tarifária após a desestatização.
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Eletrobras marca assembleia para votar privatização
A Eletrobras definiu a data para a sua próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para dia 22 de fevereiro. Na ocasião, a Eletrobras deve discutir medidas para viabilizar a privatização da empresa, separando os ativos que não serão objeto da capitalização que está prevista para ocorrer no segundo trimestre deste ano.
A companhia ressalta que a operação na B3 (B3SA3), porém, ainda depende da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também passará pela avaliação dos acionistas o preço estipulado para Itaipu, de R$ 1,2 bilhão, e as condições para que a ENBPar assuma a Eletronuclear e outros programas do governo que não vão ser privatizados, como o programa de revitalização do rio São Francisco, o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel) e o programa de redução de custos da energia elétrica na Amazônia Legal.
No dia 11 de janeiro, a estatal informou que pretende protocolar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) um pedido de registro de follow-on — oferta pública global de distribuição de ações e American Depositary Receipts (ADR) –, no segundo trimestre de 2022. A oferta citada pela elétrica faz parte do plano de privatização da Eletrobras.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
