Eletrobras (ELET3) deve ceder dois assentos do conselho ao governo, diz jornal
Até o início do mês de agosto, a Eletrobras (ELET3) deve propor aos seus acionistas uma mudança no conselho de administração, a fim de aumentar o poder de voto da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a publicação, uma negociação entre a empresa e o governo Lula para encerrar uma briga judicial teria avançado nos últimos dias. A proposta à mesa, vista pelas duas partes como possível de ser concretizada, seria o aumento do número de cadeiras no conselho de 9 para 10. Assim, três delas seriam entregues à União, que hoje ocupa apenas um assento.
O jornal afirma que, de acordo com dois integrantes do governo e um acionista privado que participam das conversas, esse de fato é o cenário mais provável no momento. Contudo, ainda haveria uma resistência por parte dos acionistas privados da Eletrobras quanto aos termos dessa conciliação.
A expectativa, porém, é que as divergências sejam superadas nos próximos dias, a fim de evitar a abertura de novas negociações.
Vale lembrar que qualquer decisão precisa ser aprovada tanto em assembleia da Eletrobras quanto em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes disso, em 2023, o governo Lula foi ao STF tentando aumentar o poder no conselho, em função da discordância de um trecho da lei de privatização da Eletrobras que proíbe acionistas de exercerem votos em número superior a 10%. Tal ação está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes.
O dispositivo, na visão da Advocacia Geral da União (AGU), fere o princípio da razoabilidade, tendo em vista o fato da União ainda deter 42% das ações da Eletrobras. Por outro lado, a medida é vista com ressalvas no setor de energia, já que o modelo da privatização da empresa, que a transformou em corporation (companhia sem acionista controlador) foi aprovado pelo congresso.
Em princípio, a União queria ficar com três de nove assentos no conselho da Eletrobras. Acionistas privados, por usa vez, defendiam aumentar o conselho para 11 cadeiras e ceder duas à União. Assim, para o governo, o possível entendimento para levar três das dez vagas é visto como um bom meio termo.
À publicação, um acionista privado da Eletrobras afirmou que ainda tentará ampliar o conselho para 11 vagas, a fim de reduzir o poder de fogo das eventuais três cadeiras da União.
