A Eletrobras (ELET3; ELET5; ELET6) anunciou nessa sexta-feira (9), através de comunicado ao mercado, que finalizou a transferência de todas as ações que detinha na Eólica Mangue Seco 2, ou seja, 49% do capital social total da eólica, para o fundo de investimento em participações Pirineus.
No documento, a Eletrobras explica que recebeu R$ 27.604.834,29 pela venda.
Além disso, a empresa estatal salienta que a venda foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 24 de agosto desse ano.
Segundo o comunicado ao mercado, a operação representa “uma das das iniciativas vinculadas ao Plano Diretor de Negócios e Gestão 2020/2024”.
MP permite à Eletrobras vender bens da União sob gestão
O governo do presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP), há cerca de um mês, principalmente para barrar o crescimento das tarifas de energia, que permitirá à Eletrobras vender bens da União sob gestão da companhia elétrica.
Os Bens da União sob Administração da Eletrobras (BUSA) contemplam bens e instalações encampados e desapropriados pelo governo federal no passado. De acordo com formulário de referência da empresa, há atualmente 1.994 ativos listados nessa categoria.
A companhia elétrica desembolsou, entre os anos de 2015 e 2019, R$ 12,7 milhões com a administração desses BUSA. Nesse sentido, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a realizar no ano passado uma consulta sobre a possibilidade de venda de 67 desses ativos, considerados “inservíveis ou não utilizáveis para prestação do serviço de energia elétrica”, segundo formulário.
Agora, com a MP 998, a Eletrobras poderá vender esses bens que não estejam sendo utilizados na produção, transmissão ou distribuição de energia, “desde que autorizada pela Aneel“.
A Eletrobras ainda poderá vender imóveis que integrem parte desse grupo de bens desde que a União, ao ser consultada em prazo e modelo ainda não estabelecidos, não se coloque contra.
