A última sessão do ano no Tribunal de Contas da União terá como pauta a privatização da Eletrobras (ELET3).
O TCU vai deliberar sobre a privatização da estatal no próximo dia 8 de dezembro, e vai avaliar o bônus de outorga e o preço mínimo da capitalização que o governo pretende fazer no início de 2022, na B3 (B3SA3).
De acordo com a pauta divulgada no site do TCU, o órgão avaliará os impactos setoriais da privatização e os efeitos que ela produzirá para a União e aos consumidores de energia do País.
No governo a expectativa é de que o processo seja aprovado, permitindo a oferta de ações no primeiro trimestre de 2022, possivelmente em abril.
Contudo, há dúvidas em relação ao avanço deste processo, uma vez que o ministro do TCU e relator do processo, Aroldo Cedraz teria encaminhado um ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) informando que o corpo técnico da instituição “identificou falhas na modelagem econômico-financeira”, que em valores absolutos totalizaria R$ 16,2 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo MME, mediante compromisso formal, subscrito por sua secretaria-executiva, de se promover as devidas correções.
Eletrobras (ELET3): Bolsonaro diz que governo busca privatização, mas processos não andam
O presidente Jair Bolsonaro disse em novembro que o governo tem trabalhado para dar andamento às privatizações de empresas como os Correios e a Eletrobras (ELET3). Na mesma fala, Bolsonaro destacou que boa parte dessas privatizações dependem do aval do Congresso Nacional e reclamou que os processos não avançam.
Questionado por um apoiador ao retornar ao Palácio da Alvorada, o presidente disse que o processo de privatizações não consiste em “botar na prateleira” e anunciar a compradores, segundo a Reuters. “Grande parte delas passa pelo Parlamento. Nós estamos brigando pelos Correios, pela Eletrobras… Não anda”, afirmou.
A Eletrobras atualizou na semana passada o cronograma para a sua privatização, prevendo agora que a operação de “follow-on” ocorra até maio do próximo ano. Já o projeto que trata da privatização dos Correios está pendente de votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
TCU cobra ajuste na operação de privatização da Eletrobras
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou inconsistências nos dados da operação de privatização da Eletrobras emitidos pelo governo, e apresentou uma série de recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME) relacionadas aos preços de energia estabelecidos.
Antes esperada para fevereiro de 2022, agora a operação deve ocorrer entre abril e maio, conforme previsão do presidente da empresa, Rodrigo Limp.
Trata-se da primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante a gestão do presidente Bolsonaro. Com o aval, o governo deu prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações (follow-on) da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
O processo no TCU está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, e não há previsão para desfecho. Apesar disso, o presidente da estatal avalia que o andamento das discussões na Corte está “dentro da normalidade” e diz esperar que o processo seja analisado ainda neste ano.
Para isso, o texto da privatização da Eletrobras teria de ser submetida ao plenário do Tribunal até 8 de dezembro, data prevista para realização da última sessão deste ano, antes do recesso.
Eletrobras efetua 2º pagamento para extinguir ação movida por El Paso Amazonas
A Eletrobras informou hoje que pagou R$ 310,4 milhões referentes ao acordo homologado judicialmente visando extinguir a ação movida pela El Paso Amazonas Energia. A disputa envolve contrato de compra e venda de energia no qual a estatal foi garantidora.
Em novembro, a Eletrobras informou o primeiro pagamento no valor de R$ 256,5 milhões referente ao acordo judicial realizado após procedimento de mediação, que tem valor total de R$ 567 milhões.
Com informações do Estadão Conteúdo
