A Eletrobras (ELET3) esclareceu nesta sexta-feira (31) sobre a cobrança de R$ 3,59 bilhões feita pelo Estado do Piauí em processo judicial.
A Ação Cível Originária nº 3.024 (ACO 3.024), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), é movida contra a Centrais Elétricas Brasileiras, juntamente à União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo da ação é obter indenização relacionada à Companhia Energética do Piauí (CEPISA), antiga concessionária de distribuição de energia no Estado do Piauí.
O processo foi julgado e resultou na condenação solidária da ELET3 e da União, enquanto o BNDES foi excluído da lide.
No entanto, o caso ainda não foi concluído definitivamente, pois estão pendentes de julgamento embargos de declaração apresentados pela Eletrobras, o que significa que a decisão ainda pode ser alterada.
Eletrobras não foi intimada
Em Fato Relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira (31), a Eletrobras esclarece que não foi oficialmente intimada sobre essa cobrança específica e que continuará a adotar todas as medidas legais cabíveis para defender seus direitos.
A companhia de energia mantém a posição de que o processo ainda está sujeito a mudanças, dependendo da decisão sobre os embargos de declaração.
A Eletrobras ainda destaca que, conforme o julgamento atual (que pode ser modificado), se a Companhia for obrigada a pagar qualquer quantia, terá o direito de regresso da parcela devida pela União, também condenada solidariamente no processo.
Ações ELET3
Na abertura do mercado após feriado de Corpus Christi, nesta sexta-feira (31), as ações da Eletrobras (ELET3) enfrentam leve queda, de -0,11% às 10h05 (de Brasília).
No ano, ações ELET3 acumulam uma queda de -15,52%, com a companhia ainda enfrentando uma primeira temporada de balanços turbulenta com lucro líquido recorrente 22,1% menor em comparação com o mesmo período de 2023.
Por outro lado, a Eletrobras investiu R$ 1,2 bilhão no trimestre, com R$ 870 milhões destinados ao crescimento de novos ativos,
