O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação popular contra a venda da Eletrobras (ELET3) na Justiça Federal de Brasília nesta terça-feira (19).
A ação se baseia na subavaliação da descotização das hidrelétricas da estatal, o que foi reconhecido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. De acordo com o ministro, a Eletrobras deveria ser vendida pelo dobro do que está sendo avaliada.
A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, o ex-ministro e deputado Patrus Ananias e senador Jean-Paul Prates são alguns dos nomes de maior destaque do partido que assinaram a carta.
A ação pede a “nulidade das medidas CME (Custo Marginal de Expansão) empregadas no cálculo do valor adicionado aos novos contratos de geração de energia da Eletrobras em razão do desprezo do CME – Potência na medida do CME, ocasionando uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor de privatização”.
Esta é mais uma tentativa do partido de travar a privatização da Eletrobras, que, de acordo com o candidato líder das pesquisas à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá sua venda revertida no caso da sua vitória.
A real preocupação do mercado
Apesar da ação por parte do PT, o que preocupa o mercado e os analistas é a possibilidade de uma vista longa pedida pelo ministro, totalizando 20 dias. Ilan Arbetman, analista de Research da Ativa Investimentos, afirma que o mercado já prevê e trabalha com o pedido de vista, mas espera uma negociação a respeito do prazo.
“O mercado já trabalha com um novo pedido de vista”, disse Ilan. “O grande ponto agora se dá sobre a negociação pelo qual esse tempo de vista vai durar, pois é possível pedir vista por 20 dias, e aí tem-se o direto de aplicar mais dois períodos de 20 dias. Então, no máximo, pode chegar a 60 dias de vista”.
O analista destaca que a negociação diminua o período de 20 para apenas sete dias. “Isso possibilitaria que isso fosse julgado até dia 13 de maio, data limite para o processo de capitalização fosse feito”, afirmou. Conforme for o acordo entre os ministros, o resultado pode levar volatilidade para os papéis da Eletrobras, seja para cima ou para baixo.
Ilan ainda explica que, caso não seja possível uma negociação, haveria a possibilidade de privatizar a Eletrobras numa próxima janela, entre julho e agosto. “Mas é uma janela que tende a ser muito mais contaminada por questões políticas, até pela proximidade com as eleições. Então, eu diria que esse prazo pelo qual a vista vai ser feita, esse sim é o ponto principal, que vai definir se a gente vai ficar mais perto da capitalização ou não”, finalizou.
Próximos passos para a Eletrobras
É na próxima quarta-feira (20) a previsão da avaliação da segunda etapa da privatização da companhia pelo TCU. Porém, a expectativa é de que o ministro Vital do Rêgo peça vista do processo, o que pode atrasar a operação pretendida pelo governo Bolsonaro.
“Desprezar o importante ativo financeiro que é a reserva de potência das hidrelétricas é o mesmo que desprezar todo patrimônio financeiro que as hidrelétricas podem gerar ao longo dos 30 anos dos novos contratos de geração de energia”, argumenta o PT na ação.
A descotização consiste em desfazer os atuais contratos de fornecimento de energia elétrica, atualmente firmados entre as usinas hidrelétricas e as distribuidoras de energia, operantes em regime de cotas, para que as hidrelétricas passem a dispor da energia como produtor independente de energia.
Conforme a agenda do governo, essa seria a última etapa de análise do processo de privatização da Eletrobras, aguardada pelo mercado e pelo governo, que quer terminar a privatização até o dia 13 de maio.
A privatização da Eletrobras, conforme definido previamente, será por meio de capitalização. Em suma, a União fará uma oferta de ações dos papéis da Eletrobras em bolsa, aumentando o capital circulante da companhia e, da mesma forma, a participação de investidores privados na companhia.
Após a oferta de ações da Eletrobras, o governo deixará de ser o acionista controladora da companhia, fazendo com que a ela seja uma empresa privada como a maioria das demais da bolsa brasileira.
Cotação
As ações ordinárias da Eletrobras operam em queda de 4,31%, a R$ 40,64, próximo das 15h30.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
