Apesar de o governo querer acelerar o máximo possível a privatização da Eletrobras (ELET3), o ministro Vital do Rêgo deve, mais uma vez, realizar um pedido de vista e brecar o processo. Contudo, o Planalto deve fazer pressão para que o Tribunal de Contas da União (TCU) corte a janela de tempo do pedido de vista de 60 dias para uma semana – regra que vale para acelerar análises em ocasiões urgentes.
Segundo apuração do jornal Valor Econômico, o objetivo do governo é de ‘testar sua força’ na corte com a privatização da Eletrobras, já que o ministro Jorge Oliveira foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é amigo.
Fontes próximas da corte atestam que Vital deve fazer um pedido de vista alegando o preço mínimo definido para a ação da Eletrobras na operação de aumento de capital está menor do que é justo. O magistrado deve citar que há valores que não foram computados no cálculo.
Até a noite de terça (19) ainda estava em curso a tentativa de um acordo para evitar que a proposta de Oliveira tenha que ser submetida a votação.
O imbróglio é tão visto como problemático para a agenda do Governo Federal que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a enviar mensagem para todos os ministros do TCU sobre o caso.
Em texto, Guedes frisou que privatizar a Eletrobras é extremamente importante “para a segurança energética do país”.
Além disso, recentemente Guedes teria acusado Vital do Rêgo de brecar a capitalização da estatal na corte a pedido do ex-presidente – e também presidenciável – Lula (PT).
Ao ser questionado sobre as falas, Guedes disse que “nunca fez tal acusação” e também que as críticas eram somente a Lula.
‘Processo da Eletrobras’ deve terminar em abril
O ‘prazo ideal’ para o Planalto é o dia 27 de abril – contando com um possível pedido de vista reduzido. Tanto o Governo Federal quanto o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) têm insistido nesse prazo final.
Isso porque somente se o processo no TCU for aprovado até esse dia será possível liquidar a privatização da Eletrobras ainda no dia13 de maio.
Se o processo passar de abril, o governo terá de esperar pela divulgação do resultado financeiro da Eletrobras relativo ao primeiro trimestre de 2022 (1T22), sem ser possível utilizar o do trimestre anterior.
Em uma eventual parada, a privatização correria mais risco de não ocorrer, com eleições próximas e menor pressão no Congresso.
O modo de o governo contornar o problema pode ser o mesmo utilizado no julgamento do 5G no ano passado, quando o ministro Jorge Oliveira aprovou o edital por conta de uma brecha no regimento para propor apenas sete dias de vista ao ministro Aroldo Cedraz, que também é o relator do processo de privatização da Eletrobras.
